Os Sapadores Florestais representam uma força inigualável em matéria de defesa da floresta contra incêndios, desenvolvendo um valioso trabalho durante o período crítico ao nível da vigilância, como em acções de combate, apoio ao combate, rescaldo e consolidação pós-incêndio.

Contudo, o seu esforço e trabalho não são devidamente reconhecidos, não possuindo estes uma carreira e um estatuto profissional ajustado às exigências da sua profissão. A sua ausência tem repercussões graves nas condições de trabalho destes operacionais. Para além de que é evidente a precariedade que existe no sector, visto que a grande maioria dos operacionais são trabalhadores precários, contratados a termo.

Apesar de executarem diariamente tarefas de elevado risco de forma insegura, estes profissionais auferem o salário mínimo nacional, sendo os únicos agentes de Protecção Civil que se encontram nesta situação. Para além disto, não recebem subsídio de risco, o que seria justo atendendo ao perigo associado às funções desempenhadas.

A inexistência de uma carreira que contenha, nomeadamente, a definição dos conteúdos funcionais tem levado a que estes profissionais estejam a ser utilizados para trabalharem em jardins, por exemplo. Situações como esta ignoram as competências específicas e a importância destes profissionais e exigem uma maior intervenção das entidades competentes ao nível da fiscalização.

Em consequência, muitos profissionais têm desistido da profissão e existem dificuldades na contratação de novos operacionais face à pouca atractividade da profissão, marcada pela precariedade e por baixos salários.

Em 2006, o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios previa a criação anual de 20 Equipas de Sapadores Florestais até 2012 e a formação de 40 Brigadas até ao mesmo ano. Mais tarde, a Estratégia Nacional para as Florestas estabeleceu como meta a existência de 500 Equipas de Sapadores Florestais em 2020, o que não se verificou.

Por todas estas razões, submeti uma iniciativa que recomenda ao Governo a adopção de diversas medidas que visam a valorização e dignificação da profissão de Sapador Florestal e dos seus profissionais e a melhoria das suas condições de trabalho. Pretendo assim que seja criada a carreira e o estatuto profissional de Sapador Florestal, com os objectivos de garantir o pagamento de salários ajustados à exigência das funções desempenhadas e do subsídio de risco, assegurar a existência de formação contínua e diferenciada a estes profissionais, reforçar a atribuição de equipamentos de protecção individual e demais equipamentos indispensáveis ao exercício das funções e aumentar a fiscalização para garantir o respeito pelos direitos laborais destes profissionais.