No artigo “Passes e Portagens”, António Mendonça Mendes, deputado do Partido Socialista, destacou a importância do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Península de Setúbal. Compreendo que defenda a medida, que tem vantagens óbvias para os nossos concidadãos, mas permitam-me explicar que, como sempre, existe uma grande diferença entre a propaganda e a realidade. Sim, as pessoas pagam menos pelo passe e gostam de ter um passe único para todos os meios de transporte. Contudo, existem questões concretas na vida dos utilizadores de transportes públicos, especialmente dos que vivem na nossa Margem Sul, que merecem um olhar mais atento.
Primeiro, embora o PART beneficie os residentes da Área Metropolitana de Lisboa (AML), a injustiça na distribuição de custos é evidente. Da mesma forma que os contribuintes de Castelo Branco ou da Guarda não beneficiam desta medida, mas são chamados a financiá-la, também os contribuintes de Almada, Barreiro, Seixal ou Montijo, que apanham o barco às 5h da manhã para trabalhar em Lisboa, suportam as isenções de portagens nas ex-SCUTs que dificilmente utilizarão. Esta injustiça é sempre, eufemisticamente, chamada de “coesão social e territorial”, quando o correto seria o princípio do utilizador-pagador. Mas, ironia, os residentes na Margem Sul são os únicos que, independentemente de como entram em Lisboa, têm sempre de pagar um passe, bilhete, ou portagem – aqui já interessa o princípio do utilizador-pagador. Esta situação cria uma desigualdade única e um fardo financeiro adicional para os residentes na Margem Sul que o PART não resolve.
Depois, sobre a qualidade dos transportes públicos, existe mais a dizer. A degradação do serviço da Fertagus é um problema real – claro que em comparação com o serviço da CP está ainda bastante acima. E sim, falo enquanto utilizadora que acompanhou, no dia a dia, toda a evolução. Desde a introdução do passe a 40 euros, os utilizadores da Fertagus, que antes estavam habituados a um serviço de excelência, passaram a habituar-se a atrasos, sobrelotação dos comboios e menos lugares sentados. A Carris Metropolitana, a grande imagem de marca da propaganda socialista nas últimas eleições autárquicas, depois de um arranque desastroso em Setúbal, Alcochete ou Montijo, continua a deixar muito a desejar – quer nestas zonas ou noutras, como a Charneca da Caparica ou a Costa da Caparica. Quem tem como única opção a Carris Metropolitana, assumindo que existem carreiras disponíveis, sabe que muitas das viagens demoram muito mais que de carro. Falta referir a Transtejo, conhecida de todos pelas suas embarcações degradadas, atrasos frequentes e ligações suprimidas, resultado da falta de manutenção e investimento.
Para concluir, o PART é uma boa ideia, mas, como é costume com muitas medidas do Partido Socialista, foi mal implementada. Preocuparam-se apenas com a parte que “enche o olho”, mas esqueceram-se da parte difícil de adequar a oferta. Assim, o PART, que devia ser, também, uma medida de incentivo à utilização de transportes públicos, apenas transfere rendimentos dos contribuintes de todo o país para a AML, sem contribuir para uma melhoria dos transportes públicos que incentive essa maior utilização. Boas políticas públicas são políticas de mobilidade justas, que sejam eficazes a permitir às pessoas deslocarem-se com qualidade, segurança e previsibilidade. Afinal, não basta pagar menos, é preciso que os transportes públicos andem.
