26 Junho 2024, Quarta-feira

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Os CTT têm de regressar ao Estado

Os CTT têm de regressar ao Estado

Os CTT têm de regressar ao Estado

8 Setembro 2020, Terça-feira
José Luís Ferreira

O Governo PSD-CDS, decidiu em 2014, proceder à venda da participação do Estado nos CTT e assim, os restantes 31,5% que o Estado, então detinha nesta importante empresa, foram vendidos em Bolsa, ainda por cima a um preço muito abaixo do mercado.

Desta decisão, resultam desde já, duas consequências muito negativas, tanto para o Estado, como para os cidadãos. Por um lado, porque se privou o Estado de receitas necessárias para dar resposta às politicas sociais, recorde-se que os CTT contribuiam todos os anos com importantes receitas para os cofres do Estado, e por outro, porque, com a decisão de privatizar os CTT, esse Governo acabou por sujeitar os cidadãos à constante degradação de um serviço público. Isto quando os serviços públicos estão pensados, exatamente para não ficarem sujeitos à lógica dos lucros privados e à mercê das “necessidades“ da distribuição de dividendos pelos accionistas.

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Ora, seis anos depois desta privatização e face á constante degradação do serviço prestado aos cidadãos, é tempo de repensar, não o contrato de concessão, aliás descaradamente incumprido, mas a própria propriedade dos CTT.

De facto, é hoje perfeitamente notória, a crescente deterioração e descaracterização dos serviços de correio. Os exemplos não faltam, centenas de estações que encerraram, os edifícios que foram vendidos, as centenas de recetáculos postais que foram retirados da via pública, o despedimento de trabalhadores, o aumento de vínculos precários, o aumento dos percursos de cada giro de distribuição e por aí fora.

Mas a par desta degradação do serviço, é ainda necessário somar, o aumento das tarifas (desde a privatização já subiram mais de 50%). Ou seja, neste momento e como resultado da privatização, os cidadãos pagam mais e a oferta do serviço é menor, ao mesmo tempo que os trabalhadores viram as suas condições de trabalho sofrer um substancial retrocesso.

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O que se está a passar nos CTT, não é próprio de um Estado de Direito, os acionistas continuam a apoderarem-se, sob a forma de dividendos, de todos os lucros gerados pela empresa e até a distribuírem dividendos superiores aos lucros, descapitalizando os CTT.
A tudo isto acresce ainda o facto do Banco CTT ter sido implementado sobre a estrutura de Estações de Correio, funcionando nas instalações e com os trabalhadores dos correios, que são desviados dos balcões dos serviços postais para os balcões do serviço do Banco, o que aumenta as filas de espera. Definitivamente os privados remetem o serviço postal para segundo ou terceiro plano, o que interessa é o Banco CTT.

Facilmente se conclui que o serviço postal, a continuar nas mãos de privados tem o seu futuro comprometido, sob pena de ser destruído de forma irreversível, impondo-se, portanto, que o Governo defenda este serviço estratégico e os interesses e necessidades dos cidadãos e do país, o que só é objetivamente possivel, quando os CTT voltarem a integrar a esfera do Estado, passando este a deter o controlo e a gestão do serviço postal.

 

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