Os 50 anos do 25 de Abril de 1974 (Parte XXVIII): A Liberdade de Imprensa

Os 50 anos do 25 de Abril de 1974 (Parte XXVIII): A Liberdade de Imprensa

Os 50 anos do 25 de Abril de 1974 (Parte XXVIII): A Liberdade de Imprensa

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11 Novembro 2024, Segunda-feira
Professor

Durante o tempo de duração do Estado Novo (1932-1974), houve fortes condicionamentos às liberdades fundamentais, nomeadamente a de imprensa; o lápis azul era o instrumento administrativo, em versão mangas de alpaca, com o qual se servia a censura e os censores, no Portugal de António Salazar e Marcello Caetano.


Ao longo de todo este tempo, os censores armados com um lápis de cor azul, assinalavam riscando por cima, tudo aquilo que era considerado perigoso, insidioso e perturbador, tendo em conta os superiores interesses da Nação.

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Deus, Pátria e Família era a trilogia estrutural do regime do Estado Novo. A Pátria e os seus símbolos eram sagrados. Os dirigentes eram intocáveis e, consequentemente, televisão, rádio, jornais, revistas, não podiam difundir notícias lesivas da sua honra e respeitabilidade.

Tudo estava bem, Portugal era o melhor dos países do mundo e, portanto, nenhuma notícia sobre quaisquer tipos de crimes, pobreza, suicídios e muito menos escândalos de natureza sexual, tal como o Ballet Rose; nenhum reparo ou crítica às Forças Armadas ou às operações militares a decorrer.

Os lápis azuis eram muitos e encontravam-se por todo o lado; do governo chegavam as directrizes que eram obedecidas sem hesitação.  De vez em quando existia sempre alguém que interpretava mal e deixava fugir alguma notícia incómoda. Noutras ocasiões, por excesso de zelo, varria-se tudo, metendo no mesmo saco, “culpados” e “inocentes”.  

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Todavia, o sistema funcionava. Alguns jornais estabeleciam um sistema de auto-censura prévia; outros elaboravam códigos ambíguos, de forma a dizer e não dizer, afirmar e negar, jogando com o duplo sentido que as palavras podem ter, em determinados contextos, para divulgar notícias.

Em Portugal não se censuravam livros por decreto, nem tão-pouco se queimavam livros. Mas, na prática, os livrosperigososeram retirados das livrarias.

No meio deste frenesim censório, para mim continua a ser um mistério o facto de não ter sido censurado o livro de António de Spínola intitulado “Portugal e o Futuro” que foi o tema principal de uma crónica anterior (Crónica VII).

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Sabendo de antemão o carácter potencialmente explosivo do livro (que se viria a confirmar, aquando da sua publicação), a pergunta mantém-se: Quais os motivos que levaram a censura a não intervir, impedindo a sua publicação ou retirando-o das livrarias?

Claro que Marcello Caetano não era Salazar. Mas isso não explica tudo; aliás, explica muito pouco.

Quanto a mim, o verdadeiro motivo, reside nos estertores finais do Estado Novo, provocados pela Guerra Colonial e por todo o condicionamento de uma sociedade e um povo.

Estava em marcha um movimento imparável de um país em mutação irreversível para a Democracia e para a Liberdade.

Marcello Caetano poderá ter tido essa percepção. Mas aqui, já estou a conjecturar.  

Com o 25 de Abril, veio a Liberdade, nomeadamente a liberdade de imprensa.

A qualidade de uma Democracia afere-se, entre outros itens, pela autonomia que a imprensa deve obrigatoriamente possuir.

Desde 2007 que escrevo regulamente no “Setubalense”. Dezassete anos, com centenas de crónicas, nunca tendo tido por parte das sucessivas direcções do jornal, quaisquer tipos de condicionamentos editoriais.

Liberdade total.

Procuro escrever com educação, respeito, sobriedade, frontalidade, clareza e um forte sentido de responsabilidade, salientando precisamente aquilo que pretendo, alicerçado na força dos meus argumentos.

Escrevo, sobretudo, com muita, muita paixão pela minha terra, Setúbal, terra que amo e que gosto de ver bem tratada e acarinhada.

Para mim, um setubalense a sério é aquele que gosta de Setúbal, independentemente do seu local de origem.

Escrevo também sobre outras temáticas, nomeadamente de natureza política, tais como estas trinta crónicas sobre o 25 de Abril.

As ditaduras actuais, tais como Rússia, China, Coreia do Norte, Nicarágua, Cuba, Afeganistão, Arábia Saudita, Eritreia, Irão, Etiópia, Gabão, Sudão, Uzbequistão, Venezuela, Síria, Bielorrússia, etc. etc. temem a liberdade de imprensa.

Todas, sem excepção, procuram condicioná-la fortemente. sabendo de antemão o seu carácter eficaz no desenvolvimento do pensamento autónomo e do espírito crítico, fundamental na evolução das sociedades.  

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