Começo com um pressuposto: o Orçamento do Estado para 2025 podia ter sido apresentado pelo PS. Apesar da mudança de protagonistas, a essência mantém-se – estatista e sustentada em políticas que perpetuam a estagnação económica e social do país. As previsões de crescimento são deprimentes e refletem falta de ambição. As “medidas emblemáticas” do PSD, como o IRS Jovem e a redução do IRC, estão longe de serem revolucionárias: a primeira é uma versão socialista, a segunda limita-se a uma redução simbólica de 1 p.p.. Uma nota para realçar que, independentemente da versão, o IRS Jovem é uma medida estruturalmente injusta.
De resto, à semelhança dos anteriores, este orçamento falha em enfrentar os grandes desafios do país: excesso de despesa pública, elevada carga fiscal que penaliza famílias e empresas, e falta de competitividade que afasta o investimento. Tudo escolhas que se traduzem em salários baixos, na falta de oportunidades e na constante fuga de talentos para o estrangeiro – e não é o IRS Jovem que vai inverter essa tendência.
Embora seja evidente que o ideal seria chumbar este orçamento, é importante considerar os danos colaterais. Se o orçamento for chumbado, mesmo após as cedências do Governo, será inevitável responsabilizar o PS pelo bloqueio que resultará da dissolução da Assembleia da República. Tal cenário implicaria a quarta ida às urnas em seis anos, com as iniciativas legislativas em curso a serem (novamente) adiadas ou até anuladas.
Ainda assim, não tememos eleições, apenas devemos estar conscientes dos seus impactos. As boas iniciativas que o Parlamento aprovou recentemente, como o alargamento das licenças parentais e o regime de faltas justificadas para a endometriose e outras doenças, ficariam perdidas. Milhares de pessoas, incluindo mães e pais de futuros bebés, seriam prejudicadas por mais uma paragem legislativa. E sim, o processo legislativo não funciona de forma eficaz com eleições recorrentes, e este bloqueio prejudica o país, tanto quanto um mau orçamento.
Dito isto, todos os partidos têm o dever de contribuir para corrigir as falhas deste orçamento. A responsabilidade política deve prevalecer sobre o espetáculo mediático. A Iniciativa Liberal continuará a ser uma voz clara contra este modelo estatista que PSD-CDS e PS insistem em manter. Não podemos apoiar um orçamento que mantém o país refém de uma economia controlada pelo Estado e que negligencia o papel essencial do setor privado na criação de riqueza. A nossa decisão – votar contra ou abstenção – dependerá da capacidade do Governo em negociar com seriedade e de aceitar propostas que tragam melhorias reais.
Entre as nossas propostas estão a redução significativa da carga fiscal para todos, a eliminação de burocracias desnecessárias que travam o crescimento económico ou a redução da presença do Estado na economia. Se o Governo não demonstrar abertura, este será mais um orçamento condenado a perpetuar os problemas estruturais que travam o desenvolvimento do país.
Garanto apenas que a nossa decisão de voto será tomada com responsabilidade, tendo em vista o que é melhor para Portugal. Aprovar um orçamento só por aprovar não basta; ele deve servir os interesses de longo prazo e ajudar a criar um ambiente económico mais dinâmico e competitivo. E, se o orçamento for chumbado, caberá ao PS assumir a responsabilidade pelo bloqueio legislativo e pelas dificuldades impostas à vida dos cidadãos.