A violência doméstica, apesar de décadas de intervenção de entidades públicas e privadas, permanece uma tragédia diária, vitimando crianças, pessoas idosas, mas sempre maioritariamente as mulheres.
A Ministra da Justiça Rita Júdice levou o tema à cerimónia de abertura do ano judicial com ênfase e detalhe, questionando os presentes de forma direta, depois de narrar a mais recente morte de uma mulher, ocorrida no Barreiro, de forma absolutamente brutal, em frente aos seus dois filhos, e sublinhando ainda a coincidência temporal entre a preparação daquela cerimónia e o homicídio desta mulher. “Aqui estamos. O que temos a dizer aos filhos de Alcinda Cruz?”, perguntou.
Esta centralidade do tema da violência doméstica numa cerimónia onde se concentram magistrados judiciais e do ministério público, chefias das forças de segurança e, em geral, representantes de todos os setores da justiça e da administração interna, tem uma leitura que não é meramente circunstancial. A Ministra não se limitou a mencionar o tema como uma preocupação, o que seria banal, nem lhe bastou citar vagamente um caso concreto. Quis, em meu entender, desafiar todo o sistema judiciário e convocá-lo expressamente a ter a capacidade de responder à tragédia da violência doméstica e ao drama dos órfãos que, neste caso, assistiram ao assassinato da sua mãe. A questão é agora a de saber: estará o sistema judiciário em condições de melhorar a sua intervenção? Estarão os magistrados sensibilizados para a clara e efetiva penalização dos criminosos? Estará o sistema em geral preparado para melhor prevenir a prática do crime mais participado a nível nacional? Estará o sistema em condições de melhor proteger as vítimas? Terá sido realizada, nos últimos anos, a formação suficiente às forças de segurança, magistrados e técnicos de apoio à vítima, por forma a garantir-se que todos os intervenientes dão a devida atenção à gravidade das situações, em vez de as desvalorizarem até ao dia em que tudo se torna irreversível?
Esta é uma causa que deve mobilizar toda a sociedade portuguesa. Deve ser tema nas escolas, nas universidades, nas empresas, nas autarquias, nas paróquias. Ninguém pode colocar-se de fora de um combate que é civilizacional e contra a barbárie, pelos direitos humanos e contra as suas sistemáticas violações.
O Bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, afirmou recentemente, num canal de televisão, que tomará em mãos este tema nos próximos tempos, mencionando especificamente a necessidade de investimento na área da educação. Faz muito bem. A Igreja deve aliar-se com firmeza às causas que afetam negativamente a comunidade, e contribuir para pôr fim à banalização da violência e à cultura de passividade que predomina na sociedade portuguesa.
“Alcinda Cruz é a grande ausência, e o grande silêncio, nesta sala e nesta cerimónia. (…) As palavras bonitas sobre a justiça já foram todas inventadas e já foram todas ditas. Encaremos então as palavras duras”, afirmou ainda a Ministra.
Que o incómodo dos visados passe da comoção à ação, rapidamente.