A preocupação relativamente ao bem-estar dos equídeos é grande e justifica-se pela falta de fiscalização das normas de bem-estar relativas a estes. Continuam a ser comuns os casos de abandono, de maus tratos, de mortes por subnutrição, desidratação e exaustão extrema, especialmente no Verão. Apesar desta ser uma realidade por todo o país, o distrito de Setúbal é um dos que tem situações mais recorrentes em especial no concelho da Moita.

Relativamente a este concelho dadas as denúncias recorrentes eu própria desloquei-me ao local para ver o que lá se passa, para além de já ter levado este assunto à Ministra da Agricultura que teima em não reconhecer o problema.

Bastava que, como eu, lá fosse. Incumprimento atrás de incumprimento, cavalos em locais sem condições, sem marca de exploração, ao sol e sem haver uma pinga de água disponível ou sequer sombra. Para além disso, assisti ao carregamento de um cavalo numa carrinha que claramente não tinha condições para o fazer. Fui ao posto da GNR onde estava apenas um agente, que no tempo que lá estive recebeu pelo menos 4 solicitações quando tinha apenas uma patrulha. Diga-se desde já, um posto também sem condições de trabalho e com número de pessoal claramente insuficiente. Julgo que a população da Moita e especialmente os agentes mereciam mais. Mas adiante, esse assunto fica para outro artigo. O que se verifica é um incumprimento generalizado, conhecido e aceite da legislação.

Segundo me disseram a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, que é a entidade responsável pelo bem-estar dos animais ditos de pecuária, nesta zona territorial tem apenas duas técnicas disponíveis. Informação que pedi à Sra. Ministra que me confirmasse na medida em que isso poderia justificar o referido incumprimento. No entanto, mais uma vez a resposta não veio. Recordo que recentemente a DGAV perdeu a competência sobre o bem-estar animal no que diz respeito aos animais de companhia, por ter demonstrado falta de capacidade para esse trabalho. Se continuar assim, poderá perder também as competências quanto aos restantes.

Acresce que, segundo dados do Ministério entre 2015 e 2020 foram registados cerca de 1100 autos de contraordenação no âmbito do DL 123/2013, sendo que destes cerca de 1000 ainda se encontram para decisão.

No âmbito do DL 64/2000, no mesmo período, foram registados cerca de 350 autos de contraordenação, havendo cerca de 270 para decisão.

Uma vez mais perguntei a razão deste atraso na decisão das contra ordenações. Adivinhem? Não houve resposta. Naturalmente que já submeti questão para saber o número de processos que prescrevem, aguardo ansiosamente pela resposta.

Se o problema é a falta de meios, cabe à Sra. Ministra reivindicá-los ao invés de tentar varrer os problemas para debaixo do tapete. Se o problema é falta de vontade, aí já se torna mais grave.

Aquilo que sei é que se nota uma total falta de estratégia no que diz respeito ao bem estar dos equídeos, e eles merecem mais.