As IPO têm como principal objetivo a segurança de todos os utentes das vias públicas de circulação automóvel, recorrendo ao controlo e fiscalização frequentes sobre as condições mínimas de segurança (activa e passiva) e funcionamento dos veículos em circulação.
Quem tem a responsabilidade de Promover a IPO?
O Código da Estrada no seu artigo 116º prevê a obrigatoriedade dessas ações de fiscalização, que são da responsabilidade do titular do registo de propriedade (proprietário da viatura) e não do seu condutor, como por vezes pode ser confundido.
Quando devo fazer a IPO à viatura?
A grelha que estipula as datas obrigatórias de IPO, é algo complexa, mas de forma geral e simples, para veículos ligeiros, a obrigatoriedade começa quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente, no caso de veículos de passageiros; e dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, nos de passageiros.
Durante a época de confinamento em vigor durante 2020 devido à Pandemia COVID 19, foram alargados os prazos durante 150 dias. Ou seja, a título exemplificativo, uma viatura com IPO em Junho, passa o prazo dessa mesma IPO para o mês de Novembro. O primeiro alargamento de prazo concedido foi de 60 dias e depois reforçado em mais 90 dias.
Na reinspecção devido a problemas que afetem a circulação, existe alguma taxa a pagar?
Sim. Há um custo de 7,90€. Porém, não é invulgar que os centros de inspeção autorizados, desde que a reinspecção seja muito dirigida (pouco trabalhosa) ou desde que haja relação com o cliente, em alguns casos, não cobram o valor da reinspecção.
Existem dados disponíveis sobre a taxa de sucesso das IPO?
Existe informação disponível, a nível distrital. No Distrito de Setúbal, a taxa de reprovações se situa, historicamente, entre os 10% e os 15%.
Existem dados sobre as causas de reprovação?
Existe informação, pese embora não esteja tão actualizada quanto seria desejável. Não tem o nível de difusão e promoção que seria ideal para aumentarmos um pouco os níveis de autoconsciência e sensibilidade para a importância de termos as viaturas em boas condições de circulação.
Deixamos um quadro com informação (2017) sobre os resultados e os principais factores de reprovações.
As IPO, num futuro próximo, vão poder verificar outros dados das viaturas?
Está prevista a possibilidade de acesso a outra informação importante das viaturas, já a partir de Novembro. Por exemplo, referimos os sistemas Anti-Bloqueio em Travagem (ABS), Controlo Eletrónico de Estabilidade (EDS ou ESC), análise e controlo de quilometragem entre IPO (para deteção de fraudes).
Numa outra fase, não muito distante, os centros vão poder controlar se as viaturas têm recalls das marcas pendentes (chamadas às oficinas para correções de avarias pelos fabricantes) e ainda sobre alterações (de software e peças) efetuadas nos sistemas de tratamento de gases de escape (Filtros Antipartículas Diesel e Catalisadores).
Qual é o objetivo destas alterações?
São objectivos muito simples. Por um lado, o legislador quer aumentar a segurança e fiabilidade das viaturas em circulação na via publica para reduzir a sinistralidade e colocar Portugal próximo da média da União Europeia. Existe ainda o factor ambiental e o respeito pelos protocolos de utilização de quotas de gases poluentes da atmosfera. Portugal tem o objetivo de não utilizar toda a sua quota disponível para poder negociar contrapartidas.
Por outro lado, estão questões éticas e de garantia aos utilizadores que são por vezes vítimas de fraude aquando da aquisição de viaturas em estado de uso. Este assunto tem merecido grande atenção, porque as alterações de software, as designadas reprogramações, têm provocado elevados rácios de sinistros em via publica (incêndios) com perdas totais para os seus proprietários e utilização de recursos públicos que são dispendiosos.
A tendência para o aumento dos pontos de inspeção vai ser crescente?
Claramente. Importa a todos aumentar a garantia de fiabilidade das viaturas em circulação. Nos últimos 20 anos assistiu-se a um aumento muito significativo da qualidade e fiabilidade da frota em circulação. Foi preponderante a redução da idade média das viaturas em circulação, que é hoje muito menor do que há 20 anos e as IPO são um importante factor de pressão para os proprietários menos sensíveis às necessidade de ações de manutenção preventiva. É essencial que manutenção seja realizada de forma proactiva e preventiva.
