No Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal beneficia de um pacote de financiamento de 16,6 bilhões de euros, dos quais 13,9 bilhões de euros são provenientes de subsídios a fundo perdido e 2,7 bilhões de euros são empréstimos em condições favoráveis. Estes fundos, distribuídos ao longo de um período de seis anos, de 2021 a 2026, serão utilizados para financiar projetos e reformas em várias áreas-chave da economia e sociedade portuguesas.
Os municípios podem elaborar seus próprios Planos de Recuperação e Resiliência com o objetivo de enfrentar desafios específicos que enfrentam, como a redução do desemprego, a revitalização de áreas urbanas, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo ou a adaptação às mudanças climáticas.
Esses planos geralmente envolvem uma combinação de investimentos públicos, políticas governamentais, parcerias com o setor privado e a sociedade civil, e a utilização de recursos financeiros disponíveis através de programas de financiamento nacionais, regionais ou internacionais.
Os municípios podem identificar áreas prioritárias para investimento, como a criação de empregos, o apoio a setores económicos locais, o fortalecimento da educação e formação profissional, a melhoria da mobilidade urbana, a promoção do desenvolvimento sustentável, entre outros.
É importante ressalvar que os planos de recuperação e resiliência municipais devem ser alinhados com as políticas e estratégias de desenvolvimento regional e nacional, para garantir a coerência e maximizar os resultados alcançados.
Além disso, é fundamental que esses planos sejam desenvolvidos com a participação ativa dos diferentes atores locais, como empresas, organizações da sociedade civil, universidades e comunidades locais, a fim de garantir que as necessidades e aspirações locais sejam consideradas e incorporadas nas estratégias de recuperação e resiliência.
A Câmara Municipal do Seixal, segundo os dados do site www.transparencia.gov.pt, já viu aprovados 22,5 milhões de euros num total de 25 projetos, quase tanto quanto os municípios do Barreiro e Almada juntos.
A conclusão crua destes números, é que o Governo do Partido Socialista Apoia o Seixal, Não Esquece o Seixal e Desenvolve o Seixal.
O problema está, porém na execução. Como exemplo podemos afirmar, que não existem candidaturas por parte da Câmara Municipal para verbas que correspondam à requalificação dos espaços escolares e construção de novas escolas. Para a CDU o Governo é sempre o culpado.
Olhando para municípios vizinhos como Almada, a Escola António Gedeão vai ser ampliada e requalificada, a Escola Básica da Trafaria vai ser demolida e nascerá um novo edifício. Das quatro das escolas sinalizadas pelo Ministério da Educação duas delas foram apresentadas candidaturas. E o Seixal? Zero!
Conclusão: das verbas do PRR no concelho do Seixal, 98% são para dar resposta na área da habitação, resolvendo questões como a do bairro da Jamaica por exemplo e 2% serão para a Loja do Cidadão.
