Nas últimas semanas e meses o país tem estado enredado na discussão sobre o Orçamento do Estado para 2025. Seria viabilizado pela oposição? Iríamos repetir eleições?

Desfeito o impasse, com o anúncio do líder do Partido Socialista que iria propor a abstenção na votação na generalidade, começa agora a verdadeira discussão sobre o Orçamento. Até porque, até à votação final global a proposta de Orçamento do Estado ainda pode sofrer alterações significativas…

Mas afinal, quem ganha e quem perde com a proposta de Orçamento do Governo?

A estratégia do Governo tem sido assente na profissão de fé de que baixar impostos tem efeitos positivos na economia e por conseguinte melhora a vida dos mais pobres e a situação das pequenas e médias empresas.

Já sabemos que não é assim. A proposta de IRS Jovem inicialmente apresentada pelo Governo beneficiava de forma desproporcional os jovens com rendimentos maiores e deixava de fora a esmagadora maioria dos jovens (70% dos jovens recebem menos de €1000 por mês).

Da mesma forma, a descida de IRC proposta beneficia de forma muito maior as grandes empresas em detrimento das micro, pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal da nossa economia.

Mas também extra Orçamento, a proposta do Governo para o aumento do salário mínimo nacional deixa muito a desejar, por ser insuficiente (€870), uma vez que representa a manutenção de uma perda proporcional face ao salário mínimo espanhol.

Para a crise da habitação, o Orçamento não tem quaisquer medidas, e bem pelo contrário, as medidas que têm sido apresentadas pelo Governo têm agravado ainda mais esta crise.

E a este propósito vale a pena recordar um artigo publicado na semana passada na revista Visão e que dá conta de uma variação de 80% dos preços das casas face a 2019 na Península de Setúbal.

Este Orçamento diminui a verba para a transição climática e não prevê verba para a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa.

No que diz respeito ao distrito de Setúbal, também não será em 2025 que o Hospital do Seixal avança finalmente, ainda que desde 2001 que reconheça essa necessidade. Em 2025 apenas será feita a “revisão do programa funcional e projeto de arquitetura”. Ou seja, continuaremos apenas a ter um hospital de papel.

No setor dos transportes, anuncia o relatório do Orçamento do Estado a celebração de um “acordo de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte ferroviário” com a Fertagus, sem nunca referir o que se impunha relativamente ao aumento do número e frequência de comboios, ou a sua extensão, há muito aguardada, até à Estação do Oriente.

A questão, repito, é mesmo: para quem é afinal este Orçamento?

Muita água irá correr ainda debaixo do moinho orçamental, especialmente na especialidade. Mas por agora esta é claramente uma proposta que não resolve o necessário e merece nota negativa.