26 Junho 2024, Quarta-feira

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O Mi(ni)stério Público da falta de meios e dos atrasos na Justiça

O Mi(ni)stério Público da falta de meios e dos atrasos na Justiça

O Mi(ni)stério Público da falta de meios e dos atrasos na Justiça

26 Junho 2024, Quarta-feira

Finalmente! Alguma luz sobre a sempre anunciada “falta de meios” para justificar os muito injustificáveis atrasos na justiça.
A Burocracia na perspetiva de Hanna Arendt (citada de memória) é em termos de ciência política – uma forma de governo – e é infelizmente o governo de ninguém em que cada um é apenas uma peça da engrenagem e por essa mesma razão é talvez a forma menos humana de governar. Ora a Burocracia é exercida pelos burocratas e estes são sempre herdados! Hitler herdou os funcionários públicos da República de Weimar que os tinha herdado da Alemanha Imperial da mesma forma que Adenauer os herdaria dos nazis sem dificuldades e sem opção!
Por terras Portuguesas herdaram-se os burocratas/funcionários públicos do Estado Novo (e quem sabe se entre eles alguns Pides) e se é lícito pensar-se que a grande maioria já terá morrido ou pelo menos estará aposentada, a realidade remete-nos para uma ideia popular em que: “de tal ninho, tal passarinho” e damos connosco a pensar que os Valores transmitidos às gerações atuais podem trazer sementes do passado (não muito distante) – o que aliás explicaria muita coisa – mas dizia eu, que é melhor não nos esquecermos que nascemos e vivemos no interior de uma continuidade histórica.
E nesta continuidade histórica em que nos inserimos temos tido épocas e momentos de grande (e pequena) maldade que não se dissipa por decreto, maldade que não se vê, mas que se sente em olhos fundos, vazios… que nos encaram metalicamente e que sem dizer palavra, nos dizem que já nos apanham… porque podem! Porque têm os pequenos poderes de extraviar papéis, de apagar “inadvertidamente” e-mails e de tornar outros públicos, de nos deixarem pendurados num telefonema que se eterniza até à desistência e divulgar outros, e, bem o sabemos… qualquer indício de se estar informado sobre direitos pode dar azo a tudo isto e mais alguma coisa… Tudo isto bem perfeitamente oleado pela engrenagem da burocracia. Felizmente nem todos os Burocratas são assim, também os há isentos e cumpridores.
Então, e retomando o fio à meada “parece-me” que o Ministério Público na sua vertente burocrata, perde muito tempo com práticas do tempo da Pide – escutar alguém durante 4 anos (noticiado pelos orgãos de comunicação social e não desmentido pelo MP) – é demasiado consumidor de tempo que bem podia ser aproveitado para acelerar alguns processos judiciais e nem sequer estou neste momento a pensar nos dos políticos, mas p. exemplo na atribuição da guarda de crianças, ou na fixação de pensões de alimentos ou de casos de violência doméstica, etc.etc. que enquanto os processos se vão arrastando “ad eternum” a vida das pessoas fica entre parentesis, num limbo, enfim… tornando-as muitas vezes em zombies sociais. É uma outra forma de tortura, porventura tão perversa como a que obrigava os presos pela Pide a ficarem de pé sem dormir até que lhes dissessem (aos Pides) o que eles queriam ouvir.
É que esperar uma decisão judicial anos a fio também tira o sono a qualquer um e é um estar sempre alerta (como se se estivesse de pé, feito estátua) à espera… à espera… como Godot!
Pois é! Depois dizem-nos que “leva o tempo que levar” é que isto de ajustar a “realidade” a uma “teoria” leva tempo e é dificil… Vai-se Martelando a realidade até ela encaixar na teoria. E tudo se passa pacientemente (que a Burocracia não se apressa…) é que na verdade o tempo não dá para tudo e se alguém está a escutar alguém durante 4 anos (supondo que a escuta é de 24 sobre 24horas senão não se apanha tudo…) enquanto faz isso não pode fazer outras coisas e no limite, se a jornada de trabalho é de 8h/dia então seriam necessárias 3 pessoas/dia para cumprir com rigor as escutas a alguém.
Já agora e em pensamento lateral, quantas pessoas andarão a ser Escutadas?… Vigiadas?… Observadas?… Seguidas? … Quantos recursos estarão a ser utilizados à procura de crimes que “ainda” não foram cometidos (como no filme intitulado: Relatório Minoritário) ou dos quais apenas existem vagas suspeitas, quando há tanto para procurar entre aqueles crimes cometidos e que continuam sem resposta?
Fazer existir o criminoso antes do crime é MAU e PERVERSO, mas dá a alguns uma enorme satisfação nomeadamente aos que tendo um Poder (pequenino, ou grande, que seja…) o possa exercer e é insuflados por esse Poder que se movimentam entre iguais e que se vão Validando entre si, como peças da engrenagem que são.
Anabela Mariz Gonçalves, Mestre em Sociologia

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