Desde há muito que se evidencia a necessidade de investimento no sector portuário como fator de desenvolvimento da região e do país. Isto significa potenciar os diferentes portos nacionais numa lógica de complementaridade, articulados com outros meios e vias de transporte, que valorizem a produção nacional e que promovam o tráfego de passageiros e mercadorias.
Foi neste quadro que, ao longo dos anos, foi ganhando força e sustentação a possibilidade de se avançar com investimento portuário no Barreiro, ampliando a sua capacidade, modernizando a sua operação, redinamizando a atividade produtiva e requalificando o território.
Tal projeto teria ainda de ter como objetivos contribuir para a regeneração das áreas industriais desativadas, a resolução de problemas ao nível das acessibilidades e ambiente, atrair a instalação de novas empresas e potenciar a atividade das existentes.
Sem que tenha sido desmentido pelo Governo, foi agora tornada pública a decisão de cancelamento do investimento portuário que o Governo tinha previsto para o Barreiro – um chamado porto de águas profundas, cuja dimensão e impactos suscitaram justas críticas – desta vez, invocando o parecer negativo dado pela Agência Portuguesa do Ambiente – APA.
Aquilo que se impõe não é o cancelamento do investimento portuário no Barreiro, como será intenção do Governo PS, mas a urgente reconsideração das medidas a tomar que assegurem o desenvolvimento daquela infraestrutura, de forma compatível com a qualidade de vida das populações, a defesa dos valores naturais e com o desenvolvimento.
Oportunamente sublinhámos que o projeto então revisto e apresentado, embora dando resposta a algumas das questões anteriormente avançadas, mantinha em cima da mesa várias questões, que tinham sido unanimemente consideradas como necessárias serem respondidas num novo projeto a submeter à apreciação pública. Os alertas do PCP não foram tidos em conta como deviam.
Ao nível ambiental, este projeto poderia (e deve) acautelar na sua instalação medidas que mitiguem profundamente os impactos ao nível do ruído e da qualidade do ar, além das incontornáveis questões da qualidade da água e da biodiversidade no Estuário do Tejo, bem como contribuir para devolver à região novos espaços de fruição (e não de separação) das pessoas face ao rio.
Não se pode deixar ainda de registar a insistência do Governo em negar também a concretização da Terceira Travessia do Tejo, em modo rodoferroviário entre Barreiro e Chelas, de facto uma obra estruturante quer para a área metropolitana de Lisboa quer para o País.
É preciso continuar a trabalhar e a lutar para assegurar o desenvolvimento e o investimento necessário, no quadro de uma visão estratégica para a região e para o País. Cá estaremos para isso.
