A intenção do Governo de subconcessionar os serviços suburbanos mais rentáveis em Lisboa (linhas de Sintra/Azambuja, Cascais, Sado) e no Porto, confirma a opção de privatização da ferrovia e coloca em causa toda a operação da CP no País.
Depois de décadas sem que se tenha produzido ou comprado um único comboio, agora que essa compra está aparentemente assegurada, o Governo anuncia a subconcessão de linhas ferroviárias. Isto não é coincidência!
O Governo prepara-se para entregar os comboios que a CP está a comprar aos grupos económicos privados a quem querem concessionar as linhas, como aliás aconteceu com a Fertagus. Na Península de Setúbal são bem conhecidos os prejuízos para os utentes, com comboios sobrelotados, utentes que viajam sem conforto nem qualidade, atrasos cada vez mais frequentes, utentes que ficam nas plataformas das estações porque não conseguem entrar no comboio. E a situação tem-se vindo a agravar. É inaceitável o que está a acontecer e o que o Governo pretende fazer é repetir noutras linhas.
No Reino Unido, depois do desastre da liberalização da ferrovia, esta está a ser nacionalizada. Em Portugal, o Governo insiste numa opção que já comprovou ser prejudicial para as populações e que apenas serve os interesses e o lucro dos grupos económicos, à custa da mobilidade, da segurança e da fiabilidade do sistema.
Veja-se o exemplo da Fertagus: é uma empresa privada que opera na infraestrutura pública, com comboios públicos, cedidos pela CP, que em mais de 25 anos não adquiriu um único comboio, apesar de receber, pelo passe Navegante, o dobro das compensações da CP, e tem bilhetes com o dobro do preço da CP, está agora à espera que o Estado lhes ofereça mais comboios para poder aumentar a oferta, enquanto a CP está proibida de operar nessa linha, para onde poderia estar a fazer alguns serviços e a aumentar a oferta de transporte público ferroviário. Isto é, o investimento é público e os lucros são privados.
Os problemas com que a CP se confronta resultam de opções políticas de sucessivos Governos que se recusaram a fazer os investimentos necessários para reforçar o transporte público ferroviário, nomeadamente com a destruição da capacidade de produção em Portugal, a obsolescência e a falta de material circulante ou o encerramento de centenas de quilómetros de linhas de caminho de ferro.
É urgente travar este processo de liberalização, que só serve para alimentar os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, enquanto prejudica a vida das populações e o desenvolvimento do País.
É preciso uma política que defenda o interesse público, que concretize efetivamente a aquisição dos comboios, reforce a capacidade de manutenção e produção de material circulante, alargue a oferta de transporte público, autorize a CP a reforçar a oferta de transporte ferroviário entre Setúbal e Lisboa, integre a infraestrutura na CP, reabra os caminhos-de-ferro, assegure a guarnição das estações e apeadeiros, reponha as ligações internacionais atualmente interrompidas e contrate e valorize os trabalhadores da CP.
