Esta quarta-feira, 13 de abril, a Comissão de Saúde da Assembleia da República realiza a sua audição com os Diretores de Serviços do Centro Hospitalar de Setúbal. Estes Diretores têm vindo a alertar os responsáveis políticos, incluindo a AR, para os problemas e a necessidade de investimentos no Centro Hospitalar – referindo que se deparam com uma situação insustentável para tratarem os inúmeros doentes que acorrem com gravidade crescente ao seu Serviço de Urgência.
A epidemia da COVID-19 evidenciou os problemas estruturais que afetam o centro Hospitalar de Setúbal ao nível das instalações, ao nível do financiamento e ao nível da falta de profissionais de saúde. O Centro Hospitalar de Setúbal enfrenta um sério problema no plano financeiro. A sua classificação atual não se coaduna com o seu nível de diferenciação, o que tem impedido o adequado investimento, seja nas infraestruturas, seja no reforço do número de profissionais de saúde, o que pode vir a colocar em causa a continuidade das suas valências. Há inclusivamente, o risco de o Centro Hospitalar de Setúbal perder valências, devido à falta de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos especialistas e devido às limitações decorrentes das atuais instalações.
Por um lado, a maioria dos médicos tem mais de 55 anos; por outro lado, devido à desvalorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde não há rejuvenescimento das equipas e estruturas e não são contratados os profissionais de saúde necessários para o Centro Hospitalar, o que constitui mais uma preocupação. A carência de profissionais de saúde está a levar à acumulação de carga horária, o que se traduz num cansaço extremo e por sua vez em mais situações de baixa, ficando nos serviços muito menos trabalhadores para o desempenho das mesmas funções. Desta forma a situação torna-se insustentável.
A falta de meios humanos reflete-se nos utentes, nomeadamente nos elevados tempos de espera para consulta. A alteração da área de abrangência do Centro Hospitalar de Setúbal, passando a incluir o concelho de Sesimbra, levou a um crescimento de afluência ao serviço de urgência, que já se encontrava numa situação de rutura.
Há anos e anos que vimos confrontando os sucessivos governos para esta situação do CHS. Alertámos para o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde que se reflete no Centro Hospitalar de Setúbal. Os critérios de financiamento não são adequados face aos cuidados de saúde que presta. O Hospital de São Bernardo em Setúbal presta cuidados de saúde característicos de hospitais mais diferenciados, como são exemplo as áreas da infeciologia e da hemodinâmica, para além de prestar apoio a hospitais de outras regiões. No entanto, o financiamento não tem isso em consideração, ficando muito aquém das necessidades para responder adequadamente aos utentes.
Ao nível das instalações, o Centro Hospitalar de Setúbal aguarda pelo menos há cinco anos pela construção de um novo edifício do Hospital de São Bernardo. Apesar de a ampliação do Hospital de São Bernardo integrar o Plano de Investimento na Área da Saúde e ter sido assumido o compromisso pelo Governo, este continua a não adotar as medidas necessárias que permitam o desenvolvimento dos procedimentos, nomeadamente o lançamento do concurso público para a empreitada.
No Orçamento do Estado para 2021, por proposta do PCP, foi aprovada a transferência de 17, 2 milhões de euros para o Centro Hospitalar de Setúbal com vista ao lançamento do concurso público para a ampliação do Hospital de São Bernardo e início da respetiva empreitada.
A ampliação do Hospital de São Bernardo, com a construção de um novo edifício, permitirá a reorganização dos espaços e novas instalações para vários serviços, em particular novas instalações para o serviço de urgências, tendo em conta que as atuais estão em situação de rutura, está por concretizar. Não se pode é perder (mais) tempo!
A valorização do Centro Hospitalar de Setúbal é urgente e indispensável. E tem de ser feita o quanto antes, através da adequação do financiamento considerando a sua real diferenciação, a contratação de profissionais de saúde e o investimento na ampliação das suas instalações.
O trabalho no Parlamento prossegue, e estas abordagens têm de ser consequentes, têm de se traduzir em respostas efetivas por parte dos responsáveis, que têm de prestar contas e apresentar soluções e medidas concretas. Por isso os deputados do PCP promoveram já a audição na Comissão Parlamentar de Saúde do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal e da Ministra da Saúde, sobre este mesmo assunto.
