O distrito de Setúbal tem uma extensa costa de mar, da Costa de Caparica a Porto Covo. Trata-se de um dos maiores ativos deste território, que permite o desenvolvimento de atividades económicas tão diversificadas como o turismo, a pesca ou a atividade portuária e, por isso mesmo, emprega direta e indiretamente milhares de pessoas. As praias da nossa costa constituem locais privilegiados, cuja gestão e valorização estão longe do desejável. Não é problema de hoje, muito menos recente. Recordemos, apenas, os limites geográficos dos concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola, com este a ocupar toda a faixa litoral até Tróia. Por outro lado, desde sempre, a quantidade de entidades públicas que têm jurisdição na gestão das áreas costeiras tornam a responsabilidade pela mesma difusa e, consequentemente, criam em qualquer cidadão – e, já agora, em qualquer decisor político – um sentimento de impotência perante problemas cuja resolução o mais elementar bom senso mais não gastaria que cinco minutos.

Falo hoje do acesso às praias da Fonte da Telha (Costa de Caparica, Almada) e Galé (Melides, Grândola).

Na Praia da Galé, está na ordem do dia a discussão sobre o direito de acesso público à praia na sequência de aparentemente o município de Grândola não ter salvaguardado no licenciamento de um empreendimento privado esse mesmo acesso ao público. Trata-se, evidentemente, de algo que todos concordaremos ser inaceitável: creio que, em nenhumas circunstâncias, poderemos ter praias de uso privativo, ainda que esse uso privativo se alcance pela limitação do acesso. Pelo que não entendo a discussão arrastada do tema: nada contra o licenciamento de um qualquer empreendimento privado (cumprindo as regras, claro está). Esse licenciamento não pode impedir – ou dificultar – o acesso do público à Praia da Galé.

Já na Praia da Fonte da Telha, não posso deixar de partilhar o horror da experiência recente vivida. Depois de – e muito bem – a Presidente da Câmara Municipal de Almada ter avançado (contra tudo e contra todos) com a requalificação do trânsito na Fonte da Telha (e, já agora, tendo requalificado toda a Avenida do Mar e aguardando “pacientemente” as autorizações finais para a requalificação dos acessos às praias), não posso deixar de chamar a atenção para a imperiosa necessidade de regular o acesso de carros à Fonte da Telha. Todos temos de ter a consciência de que a Fonte da Telha não tem capacidade para acolher tantos carros. Enquanto se aguarda – e se desespera – pelas autorizações das entidades que naquela zona têm a responsabilidade de garantir a proteção da natureza (e a pergunta que todos fazemos é se a sua ação garante mesmo essa proteção…), não tenho a menor dúvida de que deve o Município de Almada limitar já o acesso de carros à Fonte da Telha, solução que, aliás, já existe nas praias da Arrábida.

Estes dois exemplos (Praia da Galé e Praia da Fonte da Telha) – em que num caso o Estado admite vedar o acesso ao público a uma praia, no outro, permite o acesso desregrado de carros a uma frente de mar que manifestamente não tem capacidade para os acolher, colocam à evidência a incapacidade que temos, enquanto sociedade, de encontrar soluções de bom senso para problemas que deveriam ser simples de resolver. Volto ao início: a multiplicidade de entidades que decidem ou opinam sobre estas matérias tornam ingerível esta realidade e fazem qualquer cidadão ou decisor político exasperar.