Este Verão agravou-se de forma bastante evidente o acesso aos serviços de urgência de obstetrícia na Península de Setúbal. Tive oportunidade de integrar uma delegação de deputados do PS que há poucas semanas reuniu com o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho.

Tenho bem a consciência que os problemas de acesso aos serviços de saúde não nasceram hoje, nem nos últimos 4 meses. Mas tenho o conhecimento suficiente da realidade para afirmar, sem nenhuma hesitação, que não só este governo não resolveu nenhum dos problemas que já existiam há 4 meses, como ainda, por sua ação direta, os agravou.

Vejamos: não existem equipas suficientes que consigam assegurar abertas em simultâneo as três urgências de obstetrícia existentes na Península de Setúbal: Almada, Barreiro e Setúbal. A solução encontrada pelo anterior Governo foi a de assumir a complementaridade do sistema, assegurando que em cada semana estaria uma das urgências abertas, com informação atempada sobre essa mesma escala, o que permitia o conhecimento dos potenciais utentes da forma de utilização dos serviços de saúde. É uma solução que há muito existe na região Norte do País, em particular no Porto, com bons resultados. Não é a solução ideal, mas é uma solução que garante segurança no atendimento. E que implica uma coordenação centralizada, a qual era assegurada pela Direção Executiva do SNS.

O que fez este governo? Desmantelou a equipa da Direção Executiva do SNS e, com isso, passámos a ter uma equipa que não faz qualquer coordenação entre os serviços, deixando as equipas de gestão de cada hospital sem o vértice do triângulo que assegura o funcionamento em rede do SNS. Mas fez mais: atrasou o concurso de médicos especialistas e, com isso, privou que neste Verão muitos médicos especialistas já estivessem ao serviço do SNS nos nossos hospitais. A responsabilidade do que aconteceu este Verão nos nossos hospitais não pode, por isso, passar ao lado deste Governo. Repito, não era exigível ao governo resolver estruturalmente neste Verão os problemas existentes, mas não pode deixar de lhe ser assacada a responsabilidade por estas duas más decisões e as consequências que as mesmas tiveram no funcionamento dos nossos serviços de saúde, em particular das urgências de obstetrícia.

Dito isto, importa olhar em frente. E o que se intui do que se vai sabendo, é infelizmente pouco tranquilizador. Tendo o governo recusado – e retirado à Direção Executiva do SNS – a responsabilidade de assegurar na prática a coordenação dos serviços de saúde, pretende agora determinar o encerramento definitivo de serviços de urgência de obstetrícia, concentrando em apenas um serviço na Península de Setúbal. Mas não o diz como, com que pressupostos e como pretende compatibilizar todos os recursos existentes numa lógica de complementaridade.

A única coisa que se ouve do governo e dos responsáveis partidários que o apoiam, é uma exigência de um “pacto de regime para a saúde”. Ora, um governo que declara paixão por reformas, deu cabo em 4 meses da reforma da organização do SNS que herdou. Depois de o Governo PS ter aumentado em mais de 70% os recursos financeiros do SNS, o qual foi aplicado na contratação de mais profissionais de saúde (são hoje mais 25% de profissionais de saúde que em 2015) e, como resultado, terem sido realizadas o maior número de sempre de consultas e cirurgias no SNS, estava em curso a reorganização da gestão dos serviços de saúde, com a Direção Executiva do SNS, as Unidades Locais de Saúde e o regime de dedicação plena dos médicos (que lhes garante aumentos de 40% no ordenado). O que fez este governo? Desmerecer esta reforma e avançar com um “Plano de Emergência” que, como se viu por este Verão, falhou.