O Eurostat deu, recentemente, o seu parecer favorável à criação de uma NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) para a península de Setúbal. Uma antiga ambição de empresários locais, à qual os Núcleos da Iniciativa Liberal cedo se associaram. Aqui n’O Setubalense, o Rodrigo Gonçalves da Silva, vice-coordenador do Núcleo de Almada, já explicou, a importância das NUTS III e NUTS II para a Península de Setúbal.
Neste processo, o último Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, no âmbito do processo de revisão das NUTS, tendo em conta a necessidade de fazer corresponder as novas NUTS a unidades político-administrativas existentes no território – este é o objetivo desta proposta de lei que ainda não é conhecida.
A criação de uma NUTS III para a Península de Setúbal é importante para que exista informação estatística, desagregada, sobre a região – existe para a Área Metropolitana de Lisboa como um todo -, e a criação da NUTS II potenciará um maior acesso a fundos europeus – uma vez que essa desagregação evidencia a existência de territórios mais pobres com maiores necessidades de financiamento. Esta alteração permitirá às empresas locais aceder a mais capital, ao qual, por outras vias, não têm acesso.
Quando se fala neste tema, importa não esquecer que estes fundos são provenientes de contribuintes europeus. Assim, a sua gestão terá de ser rigorosa e a sua aplicação ágil, eficiente e gerar retorno – não se podem aceitar, como verificamos no PRR, taxas de execução de 6%. A riqueza gerada pelos fundos não poderá ser efémera e terá de contribuir para o desenvolvimento da região, gerando resultados económicos francamente melhores do que aqueles que se têm verificado. Se pensarmos na enorme quantidade de dinheiro que os contribuintes europeus já transferiram para a economia nacional, devemos perguntar-nos de que forma é que isso se tem refletido em mais crescimento ou melhores condições de vida – não tem.
A próspera indústria portuguesa de “mineração de fundos europeus”, como lhe chamou o Carlos Guimarães Pinto, tem de ser suplantada por empresas locais pujantes, que aproveitaram este dinheiro para se modernizarem ou para transições ambientais ou de processos que as tornem mais eficientes e rentáveis. Por mais paradoxal que pareça, poderá ser através destes pacotes de fundos europeus, neste caso, provenientes da criação da NUTS II – Península de Setúbal, que o círculo vicioso de dependência das empresas face ao Estado, finalmente, se quebre. Um círculo vicioso em que o Estado subsidia empresas, para, depois, lhes retirar receitas por via de taxas e impostos, não permitindo qualquer tipo de prosperidade – apenas dependência.
Considerando o atual estado da governação Socialista, admito que estou pessimista com a quebra deste círculo, porém, foi dado mais um passo para que, no futuro, seja possível aceder ao capital necessário para ajudar à criação de maior riqueza. Cabe à iniciativa privada fazer aquilo que sabe, especialmente, se o Estado não se envolver demasiado: gerar riqueza, criar empregos, pagar salários e melhorar a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.
