Anda por aí um grande corrupio em torno da questão da “NUT III Península de Setúbal”. Capas de jornais na região, tempo de antena aos deputados do bloco central, movimentações de toda a espécie. A Ministra da Coesão Territorial afirmou na Assembleia da República que estava disponível para ouvir os municípios da região, no sentido de receber uma proposta que apresentassem para reconstituir a NUT III. Curiosamente, o Ministro do Planeamento, dias antes na mesma sala, nada apontou nesse sentido e até mostrou reservas sobre a questão.
Qual é o problema aqui? É simples: desde 2014, a região Península de Setúbal deixou de constituir uma unidade territorial para fins estatísticos e deixou de ser tratada como tal, na sua especificidade, e em vez disso passou a ver os seus problemas diluídos numa região – Área Metropolitana de Lisboa – bem maior e em que alguns concelhos da Margem Norte (Lisboa, Oeiras, Cascais e Sintra) graças à localização dos principais polos industriais e comerciais, atingem hoje estatisticamente níveis de PIB per capita que se aproxima do dobro do verificado nos concelhos da Península de Setúbal.
Mas também dá que pensar. Quando o Governo em 2013 solicitou à Comissão Europeia um processo de revisão extraordinário das NUTS, evocando para isso o que esse governo chamava uma “reorganização substancial da estrutura administrativa portuguesa”, ninguém perguntou aos municípios da Península de Setúbal se estavam de acordo. Foi acabar com a NUT III e pronto.
Ou seja, quem acabou com a NUT III foi a Comissão Europeia – porque o Governo português pediu! O Regulamento (UE) n.º 868/2014 de 8 de agosto veio instituir, a pedido do Governo Português, uma nova organização das regiões portuguesas para fins estatísticos, com implicações na NUTS de nível III que passavam a ter limites territoriais revistos. E agora aparecem as boas almas, angelicalmente esquecidas do que foi a atuação do seu próprio partido no governo, a reclamar que agora outros devolvam o que eles ajudaram a tirar.
No meio disto tudo, não deixa de ser impressionante toda a encenação do PSD a arvorar-se como grande defensor da especificidade da região no planeamento e no investimento, defendendo a recuperação desta NUT III. É que muita gente não sabe, ou não se lembra, que essa NUT III Península de Setúbal deixou de existir precisamente durante o Governo, e por iniciativa deste. Por outro lado, não é menos verdade que ao longo dos anos o PCP colocou sistematicamente a questão aos responsáveis políticos dos governos PS/António Costa – que sempre foram chutando para canto, colocando dificuldades supostamente incontornáveis ao processo.
É preciso deixar bem claro: a NUT III Península de Setúbal nunca devia ter sido eliminada a pedido do governo PSD/CDS, e já devia entretanto ter sido reconstituída a pedido do governo PS. Qual é afinal a dificuldade?!
Mas mais: a NUT III, sendo necessária, não é suficiente! É preciso que haja vontade política (que manifestamente não tem havido de sucessivos governos!) para promover o investimento público, a qualificação territorial, a promoção de condições para o desenvolvimento económico, em suma, o assumir das responsabilidades do poder central no planeamento estratégico e desde logo no desenvolvimento nas suas múltiplas vertentes!
A Península de Setúbal deve voltar a ter a sua própria designação territorial para a estatística e para o planeamento. Isso faz muita diferença. Mas não foi por isso que se atrasou o Hospital no Seixal, ou a ampliação do Hospital de São Bernardo, ou que se colocou na gaveta a Plataforma logística do Poceirão, ou a Terceira Travessia do Tejo, ou a depuradora de bivalves no Barreiro, ou o Porto de pesca na Trafaria. Foi por outras razões! Como dizia um camarada meu, isto anda tudo ligado. E é afinal na ligação disso tudo que está a política que tem de ser mudada.
