No próximo domingo, os portugueses vão novamente cumprir um dos direitos principais da democracia, o do voto. O direito a eleições livres, com sufrágio universal, foi conquistado, em Portugal, com a Revolução do 25 de Abril de 1974, fruto da coragem e determinação dos capitães do Movimento das Forças Armadas e do povo português. É um direito de que não podemos abdicar, sob pena de deixarmos que outros decidam por nós. Os deputados eleitos à Assembleia da República e o novo Governo que resultar das Eleições Legislativas de 18 de maio de 2025 têm o dever de cumprir a Constituição da República Portuguesa e de defender o Estado Social, a igualdade de direitos para todos, a justiça social. Têm o dever de olhar e promover o desenvolvimento do território nacional de igual forma e, nesse âmbito, considero essencial que os municípios da margem sul do Tejo sejam tratados com a mesma dignidade e respeito que todos os outros.
Como presidente da Câmara Municipal do Seixal, tenho o dever e o direito de exigir ao novo Governo, tal como tenho feito até agora com os anteriores, a concretização de projetos essenciais para o desenvolvimento da região e, consequentemente, do concelho do Seixal. Nesta região, produzimos riqueza para o país, criamos emprego, dinamizamos a produção nacional. Queremos continuar este caminho, mas é imprescindível que o Poder Central reconheça o potencial desta região e, em particular, do Município do Seixal e o muito que ele deu e dá ao país na criação de emprego e produção, na luta pela democracia e por melhores condições de vida e de trabalho.
Reafirmo que não pedimos privilégios. Exigimos, sim, que o Governo que sair do ato eleitoral cumpra as suas obrigações para com o concelho do Seixal e construa as infraestruturas que são sua responsabilidade. E, neste âmbito, a Câmara Municipal do Seixal, como representante da população do concelho, exige, em concreto, vários projetos fundamentais da responsabilidade do Poder Central: o hospital no Seixal, a continuação do Metro Sul do Tejo, a ponte Seixal-Barreiro, um transporte fluvial e ferroviário de qualidade e a descontaminação dos terrenos da Siderurgia.
Em relação aos terrenos da Siderurgia, recorde-se que, em maio de 2023, foi publicada a resolução do conselho de ministros que visava «dar um novo e decisivo impulso para a concretização do Projeto do Arco Ribeirinho Sul, estruturante para toda a Área Metropolitana de Lisboa e para o país, para colocar estes territórios à disposição das populações e das políticas públicas, através do seu desenvolvimento integrado, começando na descontaminação e remediação dos solos que permita no futuro próximo a sua valorização e desenvolvimento sustentável». Mas nada foi feito!
Relativamente à linha do Metro Sul do Tejo, relembro que, em abril de 2007, abriu o primeiro troço, com quatro quilómetros, ligando Corroios, no concelho do Seixal, à Cova da Piedade. Desde o início deste projeto, estava prevista a segunda fase do Metro Sul do Tejo, num troço de 6200 metros que ligaria Corroios à estação ferroviária do Fogueteiro, bem como uma terceira fase que faria a ligação desta estação ao concelho do Barreiro. Todavia, quase 20 anos volvidos, nada mais foi feito. A continuação deste investimento é urgente e fundamental para a melhoria da mobilidade e da qualidade ambiental e, consecutivamente, para o desenvolvimento da península de Setúbal, o aproveitamento das suas potencialidades e para um equilíbrio funcional e económico entre as duas margens do Tejo.
Em relação do hospital no Seixal, tem havido, há mais de duas décadas, avanços (ou melhor, promessas) e recuos, sem que este projeto tenha saído do papel. A luta da população do Seixal para a construção deste importante equipamento tem sido constante e de várias formas. Os utentes do concelho continuam a recorrer ao Hospital Garcia de Orta, sujeito a uma enorme pressão, dando resposta a um número de utentes que duplica a dimensão para a qual foi projetado. Na Câmara Municipal do Seixal não baixamos os braços e estamos disponíveis, sempre, para ser parte da solução e, por isso, assumimos um aumento considerável das responsabilidades no projeto em termos de orçamento e na execução de acessibilidades e infraestruturas do novo hospital.
O investimento na construção do novo aeroporto em Alcochete é crucial ao desenvolvimento da região e do país, bem como são fundamentais as construções da terceira travessia rodoferroviária Barreiro-Chelas e a ponte Seixal-Barreiro. Estes são elementos estruturantes para as acessibilidades e o sistema de transportes, garantindo a mobilidade de pessoas, a circulação de bens e a melhoria da qualidade na prestação de serviços na região e, em concreto, no concelho do Seixal.
Ao novo governo e à população do concelho garantimos: não vamos baixar os braços enquanto estes projetos não estiverem concretizados!
