A Constituição da República Portuguesa consagra no seu artigo 2º – Estado de direito democrático … ” o profundamento da democracia participativa”.
Ao longo destes mais 40 anos da sua vigência, foram introduzidos mecanismos de participação dos cidadãos aos mais diversos níveis que fariam supor uma participação cidadã activa, empenhada, sistemática, continua, responsável, que se deveria traduzir, ter como consequência uma sociedade civil forte, independente, informada, comprometida com a cidadania baseada na liberdade, no conhecimento, na responsabilidade.
Uma participação dos cidadãos com o envolvimento na formulação de propostas, na tomada de decisão, mas também no acompanhamento da sua execução, monitorização e avaliação. Dito de uma forma simples, participação, deliberação, execução, acompanhamento, avaliação, responsabilização.
A constituição de grupos de cidadãos, sejam comissões de utentes, associações, movimentos, conselhos, entre outros, revela-se indispensável para cumprir a CRP, para a qualidade e robustez da nossa democracia. De facto, a democracia participativa, o seu aprofundamento só será efectivo quando a base da tomada de decisão política resulte de uma ampla e informada participação.
A organização e poder da sociedade civil é de enorme importância quando o seu objectivo é o de contribuir para um debate esclarecido e esclarecedor, baseado em ideias e propostas, estudos de diversas dimensões das realidades que se pretendem transformar, para melhorar as condições de vida e de trabalho das pessoas, para o nosso viver colectivo ao serviço das pessoas. Uma sociedade civil organizada, capaz de envolver, dialogar, com as entidades públicas nacionais, regionais e locais (Governos e Autarquias) com representantes dos múltiplos interesses empresarias, culturais e sociais.
O Movimento Pensar Setúbal apresentou o seu manifesto no dia 4 de Março na cidade de Setúbal. Este movimento de cidadãos antes de se apresentar publicamente, de uma forma geral, procedeu a um trabalho, uma análise concreta, uma investigação e diagnóstico sobre a Península de Setúbal que geograficamente inclui os concelhos de Alcochete, Montijo, Moita, Barreiro, Palmela, Setúbal, Sesimbra, Seixal e Almada.
No seu manifesto inclui elementos importantes de análise como por exemplo revelarem que .“Hoje, há quase mais de 220.000 mil pessoas da nossa Região que se deslocam diariamente para trabalharem em Lisboa e na Margem Norte do Tejo (quase 2/3 da nossa força de trabalho), e que, admitindo um tempo mde viagens médio/ dia de 2 horas, gastam a mais 440.000 horas por dia, com brutais custos energéticos, ambientais, familiares e pessoais!”
O Movimento Pensar Setúbal, MPS, de acordo com o seu manifesto, pretende contribuir para inverter esta situação por forma a atrair investimento para a região, a começar pelos Fundos Europeus, propondo para isso a criação de uma NUT II, Região de Setúbal, como um meio de poder beneficiar do acesso generalizado aos Fundos Comunitários, que de outra forma lhe são negados por estar integrada na NUT II de Lisboa.
Esta será uma importante via para o desenvolvimento para toda esta vasta área de Setúbal por forma a criar condições, para aqui viver e trabalhar. Investir, criar emprego e riqueza e proporcionar bem-estar aos que habitam ou pretendam habitar, viver.
