A habitação, sobretudo no que diz respeito aos jovens, tem-se tornado uma questão central no debate público, tanto ao nível nacional como local. Este tema tem ganhado particular relevância, uma vez que a falta de políticas eficazes, adaptadas às necessidades emergentes da juventude, tem contribuído para o agravamento da crise habitacional em várias regiões do país. A realidade social que os jovens enfrentam, com salários estagnados e o elevado custo de vida, mostra um claro desajuste entre as ações governamentais e as verdadeiras necessidades da população jovem.
No início deste ano, a JSD Montijo apresentou uma moção na Assembleia Municipal propondo uma medida concreta para apoiar a aquisição de habitação pelos jovens. A proposta defendia a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis para jovens até aos 35 anos na compra do seu primeiro imóvel, até ao valor de 200.000 euros. Esta isenção teria representado uma poupança significativa para os jovens compradores, ajudando a aliviar a pressão financeira que enfrentam num mercado imobiliário cada vez mais inflacionado. No entanto, a moção foi rejeitada pelo Partido Socialista do Montijo, com a justificativa de que esta medida teria um impacto negativo nas receitas municipais.
Esta decisão do executivo municipal é reveladora da falta de visão e de sensibilidade política face a um dos problemas mais prementes da atualidade: o acesso dos jovens à habitação. Municípios vizinhos, como Setúbal e Vila Franca de Xira, já implementaram medidas semelhantes há mais de um ano, com resultados bastante positivos. Nestes concelhos, a isenção do IMT permitiu que muitos jovens conseguissem comprar a sua primeira casa, beneficiando de um alívio fiscal essencial num momento de grande dificuldade econômica. A resistência da Câmara Municipal do Montijo em adotar medidas similares demonstra uma desconexão clara com as realidades dos jovens locais e uma incapacidade de agir com pragmatismo perante problemas urgentes.
Desde que a medida foi aprovada pelo Governo da Aliança Democrática, já ajudou 3.098 jovens em todo o país, de acordo com os dados mais recentes até setembro deste ano. Este número reflete o impacto positivo de uma política que, de forma simples e eficaz, visa apoiar a juventude na aquisição de habitação. No entanto, no Montijo, a Câmara Municipal continua a insistir que a isenção do IMT teria um impacto prejudicial no orçamento municipal, descurando o benefício que a medida traria ao desenvolvimento econômico e social do concelho. Atrair e fixar jovens deveria ser uma prioridade estratégica para qualquer município que pretenda garantir um futuro sustentável e dinâmico. A realidade, contudo, é que o Montijo, sob a governação socialista, parece refém de uma ideologia política desatualizada que resiste em dar resposta a problemas concretos.
Um aspecto ainda mais preocupante prende-se com o incumprimento das metas estabelecidas no Relatório da Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo, aprovado em 2021 com o voto favorável do PSD. Este documento traçou uma estratégia ambiciosa para a habitação no concelho, prevendo a realização de 1.139 fogos até 2024, num total de cerca de 1.250 fogos até 2025. Esta meta incluía a reabilitação de fogos sociais e privados, a aquisição e reabilitação de imóveis, bem como a construção de novas habitações. No entanto, a execução deste plano tem ficado muito aquém do esperado. As promessas feitas pelo executivo socialista parecem ter-se transformado em “casas de papel”, ilustrando mais uma vez a inércia que tem caracterizado a governação local.
A discrepância entre o plano delineado no Relatório da Estratégia Local de Habitação e a realidade da sua implementação é inaceitável. O Montijo enfrenta, como muitos outros concelhos, uma pressão habitacional crescente, e a falta de ação efetiva da Câmara Municipal compromete gravemente o futuro do município. O incumprimento das metas estabelecidas não só prejudica a juventude, como também afeta todas as faixas etárias que dependem de um mercado habitacional acessível e equilibrado. A falta de uma resposta adequada ao problema da habitação revela uma desconexão entre o executivo local e as necessidades reais da população.
Apesar da resistência da Câmara Municipal do Montijo, o Governo já garantiu que os jovens podem beneficiar da isenção do IMT, independentemente da posição das autarquias locais. A medida abrange imóveis até 316.772 euros e, no caso de imóveis para reabilitação, pode ser aplicada à primeira fração de imóveis até 633.453 euros. Este alívio fiscal significativo oferece uma oportunidade para os jovens adquirirem casa própria sem enfrentarem uma carga tributária tão pesada. Além disso, o processo de candidatura à isenção do IMT é simples e desburocratizado, podendo ser feito através da submissão da declaração modelo 1 do IMT no Portal das Finanças. Esta facilidade de acesso reforça ainda mais a importância da medida, que já se mostrou eficaz em diversos municípios.
Com o avanço desta medida a nível nacional, a oposição contínua da Câmara Municipal do Montijo torna-se cada vez mais irrelevante. O novo contexto exige que o executivo municipal se ajuste à realidade e que comece a trabalhar em soluções complementares para enfrentar a crise habitacional. Não se trata apenas de apoiar os jovens na compra de casa, mas sim de garantir que todos os cidadãos do Montijo possam aceder a habitação digna e a preços justos. A implementação efetiva do Relatório da Estratégia Local de Habitação é um passo essencial para alcançar esse objetivo.
O futuro do Montijo depende, em grande medida, da sua capacidade de atrair e fixar jovens no concelho. A isenção do IMT é apenas um dos muitos passos necessários para criar um ambiente propício à fixação de jovens, mas é essencial que a Câmara Municipal reconheça a urgência de agir. Só através de políticas coerentes, pragmáticas e eficazes será possível garantir que o Montijo continue a ser uma terra de oportunidades para as gerações vindouras. O tempo das promessas não cumpridas e da inação deve dar lugar a uma nova fase de governação focada em resultados concretos e no bem-estar da comunidade.
