O Parlamento aprovou, no passado dia 17, a desagregação das freguesias que, em 2013, tinham sido compulsivamente unidas pelo governo de Passos Coelhos, através da tristemente célebre “Lei Relvas”.
Mais de uma década depois, culminando um processo complexo, deu-se o triunfo da autonomia das populações, que assim puderam escolher manter-se agregadas em grandes freguesias ou voltar à anterior organização, permitindo um poder local mais aprofundado. No distrito de Setúbal, foram três os casos de autarquias que optaram pela desagregação, mas as implicações destas decisões são bem diferentes entre estas.
O Partido Socialista sempre se opôs a esta fusão artificial e extremamente gravosa para as populações mais desprotegidas. Estas têm nas freguesias o contacto mais próximo com o poder autárquico, com os funcionários e os políticos que podem contribuir para solucionar muitas das questões que enfrentam no seu dia-a-dia e que ganham com um conhecimento in loco e insubstituível, refletido no papel que um presidente de Junta atento e enérgico pode desempenhar.
Optaram pela desagregação as freguesias de Arrentela, Paio Pires e Seixal, neste concelho, assim como S. Domingos e Vale d’ Água, em Santiago do Cacém e, no município de Alcácer do Sal, Santiago, Santa Maria e Santa Susana, que constituíam uma única freguesia.
Esta união das freguesias de Alcácer do Sal era uma autêntica aberração, um exemplo do que de pior tinha originado esta medida cega imposta. Santa Maria do Castelo, que já era a mais extensa freguesia do País, uniu-se a Santiago e Santa Susana, criando uma jurisdição de 916 km2, bastante superior em área à Ilha da Madeira, por exemplo, e com uma população de apenas 7.500 pessoas.
Esta união abrangia a cidade de Alcácer, extensas áreas rurais e florestais, diversas aldeias, montes e lugares com realidades muito diferentes e que, em alguns casos, distam entre si mais de 30 quilómetros.
A verdade é que, em ambientes com este predomínio rural, o presidente da Junta de Freguesia assume uma relevância sem paralelo nas juntas urbanas e próximas da sede do concelho.
O mesmo se aplica aos serviços prestados numa freguesia rural, onde têm um peso ímpar na qualidade de vida dos fregueses, nos apoios diferenciados, nas soluções e auxílios, conhecendo as preocupações e expetativas das pessoas.
Tanto mais que, neste caso em apreço, estamos a falar de populações muito envelhecidas, isoladas e necessitadas de uma atenção personalizada.
A atual desagregação das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana é igualmente uma excelente oportunidade para Juntas e Câmara Municipal elaborarem e coordenarem políticas públicas específicas, nomeadamente de habitação e incentivo à natalidade, para tornarem as aldeias mais atrativas à fixação de novas famílias.
Esta renovação da população contribuirá, de facto, para o desenvolvimento equilibrado daqueles territórios, tão ricos em identidade, mas tão carecidos de gente que lhes venha devolver a vitalidade e o dinamismo que outrora tiveram.
Assim se contrariará a acentuada quebra demográfica, que tem desertificado o concelho de Alcácer do Sal como nenhum outro na região e que ameaça os pequenos aglomerados de, num futuro breve e se nada for feito, não passarem de aldeias fantasma, meros nomes num mapa.
Felizmente que, no Partido Socialista, nunca desistimos de inverter a agregação das freguesias, pois a lei agora aprovada permite emendar o erro cometido.