As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) variam de concelho para concelho e vão desde o desporto à expressão plástica, passando pela música ou teatro. Os especialistas afirmam que estas matérias são fundamentais na formação das crianças e seu desenvolvimento mental, emocional e motor.
No concelho de Montijo o modelo adotado passa pela celebração de contratos programas com associações locais, sendo estas as responsáveis pela contratação e pagamento dos efetivos para lecionar as AEC, mediante as verbas transferidas pelo município feita em 5 parcelas. Este modelo deixa os professores das AEC sem pagamento regular no mês de Junho e com atrasos regulares noutros meses. Para se perceber melhor, isto significa que estamos no fim de Agosto e estes professores ainda não receberam a sua retribuição de Junho, apesar de já terem passado o devido recibo da atividade desse mês. Portanto estamos perante um modelo que fomenta a precariedade, no qual a autarquia montijense é o principal promotor.
Na sessão de câmara de dia 23 de Agosto de 2023, o edil afirmou que a responsabilidade camarária era nula nesta matéria, pois só poderiam transferir as verbas acordadas para as associações mediante a análise e verificação da documentação enviada. Mais disse que todos conhecem à partida que o atraso com o pagamento aos professores das AEC no final do ano letivo é uma inevitabilidade, normalizando uma situação que nunca deveria ocorrer. O Edil mistura propositadamente as obrigações legais com a inaptidão para solucionar um problema, desculpando assim a autarquia. Mas a responsabilidade política pela escolha deste tipo de modelo e as falhas que as entidades escolhidas possam apresentar no processo são, sem sombra de dúvida, responsabilidade política de quem governa o município e escolheu este caminho.
Na mesma sessão de câmara, a vereadora com o pelouro da educação afirmou que não tem imaginação e que apenas pagará às associações quando a documentação estiver em seu poder. Mas será precisa muita imaginação para sentar à mesma mesa câmara, associações e agrupamentos, para chegar a um modelo que garanta o pagamento atempado aos professores das AEC? Queremos continuar a assegurar a “escola a tempo inteiro” com um modelo assente na precariedade? Chegamos alguma vez a pensar nas implicações futuras para as crianças que frequentam as AEC, quando estes profissionais não estiverem mais disponíveis para se sujeitar a esta insegurança laboral? O que interessa no imediato é solucionar este problema.
Para futuro deixo uma ideia mais imaginativa, que poderemos apelidar de Centros Comunitários. É certo que implica outro investimento e dedicação autárquica, mas pensemos por momentos nas repercussões sociais para a comunidade. Consiste na criação dum espaço em cada freguesia onde possamos reunir diferentes gerações e várias realidades. Juntar as AEC, com as universidades sénior ou centros de dia. Agregar também a ocupação dos tempos livres para jovens ou o acompanhamento dos munícipes mais necessitados. Desta forma teremos espaços multifacetados, pensados para a comunidade e com a comunidade; geridos pela autarquia e com trabalhadores camarários. Onde as associações podem também ser chamadas a participar. Mas também com recurso a voluntariado.
Além dum modelo de AEC política e socialmente mais responsável, precisamos também duma atividade de enriquecimento da política local, escolhendo atrizes a atores mais competentes e com mais aptidões. Pois quem não tem imaginação, quem não consegue idealizar uma sociedade melhor, quem não luta para concretizar utopias, não tem, a meu ver, lugar na política…