1 – Nesta semana será discutido na Assembleia da República o Projeto de Lei, da iniciativa do PCP, para a implementação de um regime de dedicação exclusiva, de carácter opcional, abrangendo médicos e enfermeiros, mas que pode ser alargado a outros profissionais de saúde em falta no SNS, com majoração em 50% da remuneração base e o acréscimo na contabilização dos pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório.
A adoção desta medida permitirá fixar profissionais de saúde. Num quadro em que um dos principais problemas com que o SNS está confrontado é a falta de trabalhadores, a implementação da dedicação exclusiva assumirá uma grande importância.
A vida comprova que o encerramento dos serviços de urgência de obstetrícia e de pediatria em determinados períodos, como tem acontecido no distrito de Setúbal, ou o encerramento definitivo da urgência de obstetrícia do Barreiro como já foi proposto não resolve nenhum problema, só prejudica os utentes. Quem sai beneficiado com a redução da capacidade do SNS, são os grupos privados que lucram com a doença.
A solução para assegurar a prestação de cuidados de saúde que os utentes têm direito e para garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde, passa pela valorização dos profissionais de saúde, das suas carreiras, salários, na garantia de condições de trabalho, para que estes optem pelo desenvolvimento da sua atividade profissional no SNS.
2 – Nas últimas semanas a situação na ligação ferroviário entre Setúbal e Lisboa está um caos. Comboios a circular apinhados, com utentes que veem passar um, dois, três comboios, sem conseguir entrar. Da parte da Fertagus, a iniciativa que tomou foi reforçar o número de vigilantes para empurrar os passageiros para dentro dos comboios.
Este é o resultado da concessão a uma empresa privada, que opera com comboios que são do Estado sem nunca ter comprado um comboio, que recebe o dobro das compensações da CP pelo passe Navegante, mas o preço dos bilhetes é bem superior em comparação com a CP.
Há muito que o PCP defende o investimento no reforço da oferta de transporte ferroviário, com mais comboios, com mais circulações, alargando o serviço a Lisboa Oriente e às Praias do Sado.
Na semana passada o PCP apresentou uma proposta para reforçar a oferta de transporte ferroviário na ligação entre Setúbal e Lisboa. Propomos que a CP estenda o serviço urbano para a ligação entre Lisboa e Setúbal, pondo fim à exclusividade da Fertagus; que a CP elabore um plano com a máxima urgência para alargar a sua operação de transporte ferroviário, nomeadamente entre Lisboa e Coina/fogueteiro, com o objetivo de aumentar a oferta de transporte ferroviário a sul sem reduzir a oferta e norte; que inicie o processo de integração da Fertagus na CP para uma gestão operacional integrada e reforçada e que proceda à aquisição de comboios que permita reforçar a oferta de transporte público.