A 25 de novembro o mundo vai assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Todos os anos se lançam campanhas de sensibilização contra as mais variadas formas de violência exercida sobre as mulheres: da violência doméstica, nas suas diversas manifestações, ao casamento forçado, passando pelo tráfico para exploração laboral ou sexual e pela mutilação genital feminina. E todos os anos os trágicos números se repetem, algumas vezes piorando, como aconteceu em 2023 com a violência doméstica no distrito de Setúbal.
Em Portugal, são muitas e cruéis as formas de violência que se abatem principalmente sobre as mulheres. O casamento prematuro e forçado, invisível para muitos, mas real para as meninas que a esta violência são sujeitas, o tráfico para quem é iludido por uma oferta de trabalho que explora e escraviza, a mutilação genital de meninas e raparigas feita na sombra por fanatecas que eternizam esta prática nefasta, ou em saídas para os países de origem onde se executa em larga escala. E ainda a violência doméstica, física, psicológica ou económica, que esmaga milhares de mulheres e conduz muitas delas à morte.
Recentemente, o Primeiro-Ministro anunciou um reforço orçamental para medidas como a autonomização das vítimas de violência doméstica e o seu transporte seguro para as casas abrigo. São medidas muito relevantes a que não se deu suficiente destaque público. É fundamental que a autonomização das vítimas se faça em momento seguro e considerando aspetos essenciais: a casa que ficou para trás, o emprego que se perdeu, o pagamento de despesas básicas imediatas. Com esta preocupação foi criado, em 2013, um fundo financeiro, atribuído às entidades gestoras de casas abrigo e destinado a apoiar o processo de autonomização das vítimas no momento da sua saída. Só entre 2013 e 2015 foram apoiadas 557 mulheres. A história deste fundo é fácil de contar: nasceu das muitas visitas às casas abrigo e da constatação de que várias mulheres que ainda ali se encontravam não tinham as condições mínimas para tentar a autonomização. Não saíam porque não tinham para onde ir, onde trabalhar, como recomeçar. Era preciso ajudar, em tudo.
A medida do transporte seguro das vítimas resultou da verificação que fiz, incrédula, enquanto membro do governo com a tutela da Igualdade, de que as mulheres agredidas chegavam às casas abrigo de forma totalmente insegura e completamente expostas, muitas vezes de transportes públicos, sozinhas ou com crianças pequenas. Criámos, em 2013, o Serviço de Transporte de Vítimas de Violência Doméstica e dos seus filhos, para acolhimento na rede nacional de casas abrigo. Só entre 2013 e 2015 foram transportadas de forma segura e acompanhada 2.391 pessoas, das quais 1.196 mulheres e 1.195 crianças.
Fico, por isso, muito confortada com a notícia do reforço destes apoios. E outros virão porque a luta contra a violência que recai sobre as mulheres não consente tréguas nem demoras.