Iremos exigir que o Governo cumpra a norma aprovada no Orçamento do Estado para 2021 por proposta do PCP, que prevê a transferência de 17,2 milhões de euros para o Centro Hospitalar de Setúbal, destinados à ampliação do Hospital de São Bernardo.
Apesar de a ampliação do Hospital de São Bernardo com a construção de um novo edifício, integrar o Plano de Investimentos na Área da Saúde, aprovado em 2019, o Orçamento do Estado para 2020 não previa nenhuma verba que permitisse o lançamento do concurso público para a empreitada e o Governo e o PS preparavam-se para seguir o mesmo caminho no Orçamento de Estado para 2021, não fosse a intervenção do PCP.
O Relatório do Orçamento do Estado para 2021 refere-se ao investimento no Hospital de São Bernardo como estando em curso, quando basta uma deslocação ao local para constatar que não há qualquer obra em curso. Por responsabilidade do Governo, o processo ficou parado em 2020 porque este não honrou o compromisso assumido e não orçamentou as verbas, o que impediu o lançamento do procedimento concursal para a empreitada.
A intervenção e proposta do PCP foi determinante na criação das condições para que o processo de construção do novo edifício do Hospital de São Bernardo avance, permitindo assim a reorganização dos espaços e novas instalações para vários serviços, em particular novas instalações para o serviço de urgências. Foi a intervenção do PCP que possibilitou que o Orçamento do Estado para 2021 disponha dos instrumentos que permitem a transferência das verbas para o Centro Hospitalar de Setúbal, para a concretização deste importante investimento, que irá proporcionar melhores cuidados de saúde às populações dos concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela, mas também para às populações do Litoral Alentejano que recorrem ao Hospital de São Bernardo para determinadas especialidades.
O Centro Hospitalar de Setúbal enfrenta um sério problema no plano financeiro, dado que a sua classificação não reconhece o seu nível de diferenciação, o que tem impedido o adequado investimento, seja em infraestruturas, seja no reforço do número de profissionais de saúde, o que pode vir a colocar em causa a continuidade das suas valências. Segundo os profissionais de saúde, há o risco de o Centro Hospitalar de Setúbal perder valências, devido à falta de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos especialistas e devido às limitações decorrentes das atuais instalações. Por tudo isto, a ampliação do Hospital de São Bernardo assume uma importância estratégica.
Iremos acompanhar o processo e exigiremos que o Governo cumpra o que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2021. Sabemos como a ampliação do Hospital de São Bernardo é relevante para assegurar a valorização desta unidade hospitalar.
