Esta semana realiza-se por todo o País e por toda a Região a ação nacional do PCP, pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde.

O PCP tem vindo a chamar a atenção para a situação que se vive na saúde, nomeadamente no importante papel desempenhado pelo SNS, e, fundamentalmente, denunciar a campanha que está em desenvolvimento contra este, a partir dos grupos económicos do negócio da doença. Uma campanha desenvolvida, principalmente ao longo dos últimos 20 anos, que tem tido como principais protagonistas PSD e CDS, muitas vezes com a conivência do PS e até com a sua iniciativa.

Apesar de todas as dificuldades, insuficiências e atrasos manifestados, o SNS demonstrou ser a única solução e instrumento para assegurar os cuidados de saúde a todos os portugueses, independentemente das condições sociais e económicas de cada um: no diagnóstico dos casos positivos; na vigilância epidemiológica e no rastreio de contactos; no acompanhamento, quando necessário, nos Cuidados Intensivos; na reestruturação e rearranjo dos serviços. Enquanto no SNS isso aconteceu desde o início da epidemia, todos nos lembramos que os grandes grupos privados fecharam as instalações e as portas aos doentes COVID-19.

As populações estão confrontadas com uma situação que, em vez de limitações de direitos e liberdades, com sucessivas declarações do Estado de Emergência e o “recolher obrigatório”, exige respostas e soluções urgentes, concretas e efetivas.

A solução para os problemas atuais não passa pelo recurso ao Estado de Emergência, desadequado às medidas de que o País precisa para enfrentar a difícil situação que atravessa. Estado de Emergência que desconsidera em absoluto a principal questão que está colocada ao País, que é a definição de condições de segurança sanitária que é necessário criar em cada área e sector, para que a vida nacional possa prosseguir com a normalidade possível nas circunstâncias que vivemos.

A declaração do Estado de Emergência não aponta para um único verdadeiro impulso para o reforço do SNS, mas faz sem pudor apologia do negócio da doença. Até a possibilidade legal – que já existia e continuará a existir – de requisição pelo Estado dos meios privados é habilidosamente reconvertida num apelo a contratos que firmem esse negócio para engrossar os lucros dos grupos económicos privados que operam nesta área.

Reafirmamos: a solução que o País precisa face à epidemia e à acentuação da campanha do medo que lhe é associada, passa por: reforçar o SNS, assegurar a proteção individual, fazer a pedagogia da proteção; dinamizar as atividades económicas, sociais, culturais, desportivas; exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas.

O que é preciso é defender e reforçar o SNS, e combater o saque dos grupos privados ao Serviço Nacional de Saúde.