O Governo considera, e bem, que “a cultura é um pilar essencial da democracia e da coesão social e territorial”, mas para que tal se concretize é necessária uma intervenção estruturante por parte do Ministério da Cultura, que permita dotar os Museus, Monumentos e Palácios de maior autonomia de gestão para concretizar os seus planos de atividades.

Em maio de 2018, o XXI Governo Constitucional, presidido por António Costa, anunciou a criação de um novo Regime Jurídico de Autonomia e Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios.

À boa maneira socialista foi revelado como uma fórmula milagrosa, salvífica, um remédio para todos os males, ou seja, seria a solução para todos os problemas que os Museus, Monumentos e Palácios enfrentavam.

Apesar da descoberta da fórmula mágica e da urgência na sua aplicação, só passado um ano, em junho de 2019, foi publicado o novo Regime Jurídico de Autonomia e Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios (Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho), que visa dotar os Museus, Monumentos e Palácios de uma maior autonomia de gestão, permitindo aos respetivos Diretores tomar decisões quanto à sua atividade e programação, embora estes equipamentos continuem a manter-se na dependência da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC).

Este diploma, que gerou expetativas, mas também muitas críticas, foi considerado pelo Governo de então uma verdadeira mudança de paradigma e um novo dinamismo na gestão dos equipamentos culturais.

Porém, decorridos três anos após a entrada em vigor da referida iniciativa legislativa, as fragilidades e as deficiências continuam.

Os Museus, Monumentos e Palácios continuam a confrontar-se com uma situação precária de suborçamentação e com o recorrente problema de falta de pessoal.

Alertas não têm faltado, como, por exemplo, os que foram lançados por Joaquim Oliveira Caetano, Diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, equipamento cultural que alberga o maior número de tesouros do nosso país (a Custódia de Belém, obra de ourivesaria de Gil Vicente, datada de 1506, os Biombos Namban, do final do século XVI, os Painéis de São Vicente, de Nuno Gonçalves, obra-prima da pintura europeia do século XV, …).

Em junho do ano passado, Joaquim Oliveira Caetano advertiu o Governo, publicamente, para “os problemas antigos, recorrentes e que se agravaram” (falta de vigilantes e sistemas obsoletos). Um mês depois, em Audição realizada na Assembleia da República, fez referência a duas grandes áreas em situação muito grave, existentes no Museu Nacional de Arte Antiga e noutros Museus: a falta de investimento em equipamentos e em meios humanos. No passado mês de agosto, num artigo de opinião divulgado no jornal “Público”, centrou as suas preocupações na incapacidade de se assegurar a substituição geracional de funcionários que conhecem em profundidade as coleções das principais instituições museológicas do país.

Em resposta a este artigo de opinião, o Senhor Ministro da Cultura veio dizer, e cito:

• “Partilho do diagnóstico e sou muito sensível ao diagnóstico que é feito sobre os Museus e os Monumentos nacionais”.
• “Julgo que é mesmo uma das prioridades desta legislatura: criar as condições estruturais para que os Museus tenham autonomia para responder aos problemas elencados”.
• “os Museus precisam de uma mudança estrutural que lhes confira autonomia, recursos humanos e recursos financeiros”.

Ora, se o Senhor Ministro da Cultura reconhece as fragilidades da área museológica, por que razão tarda a implementação das indispensáveis e prementes reformas de que os Museus, Monumentos e Palácios necessitam?

Só pode haver uma resposta: falta de vontade política!

De facto, nem esta, nem muitas outras áreas da Cultura têm sido uma prioridade dos Governos socialistas.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido apresentado pelo Governo como a solução milagrosa que irá resolver todos os problemas.

Obviamente que o PRR é importante, sobretudo ao nível das infraestruturas e até dos equipamentos. Mas, como é evidente, não é apenas disso que os Museus, Monumentos e Palácios precisam.

É tempo de o Governo parar com a desculpabilização, a indiferença, e passar à ação!

É preciso intervir, de forma a resolver os graves problemas que enfrentam, de um modo geral, não apenas os Museus, mas também os Monumentos e Palácios nacionais.