O Estado Português, nas suas mais variadas formas (administração central, autarquias locais ou institutos públicos) é detentor de um vastíssimo património imobiliário que, não raras vezes, não é utilizado ou, pior ainda, está incompreensivelmente abandonado.
De dois imóveis militares nestas condições na nossa região (os prédios militares 38/Setúbal e Bateria do Outão e 12/Setúbal – Terrenos anexos à Torre do Outão) tive a oportunidade, enquanto membro do governo na área da Defesa Nacional de os desafectar do domínio público militar, afetando-os, sequentemente, ao Programa Revive (criado em 2016) para os quais o Turismo de Portugal, lançou, muito recentemente, o concurso para a sua utilização, através de concessão limitada no tempo e com um pagamento de uma renda de concessão que reverterá, na sua maior parte, para os projetos de investimento em infraestruturas das Forças Armadas. É o que decorre da lei, tal como a obrigação de, findo o prazo da concessão, os imóveis regressarem, na sua plenitude jurídica, para o Estado.
Estes dois imóveis, bem como muitos outros no território nacional, são imóveis que as Forças Armadas consideraram não ser necessários para a sua missão e que, desta forma, vão poder ser recuperados e assim, de acordo com a regras do concurso de concessão, continuar a ser fruídos pela nossa comunidade.
Pretende-se que este património seja reconvertido, requalificado e aberto à comunidade, criando, ao mesmo tempo, postos de trabalho e crescimento económico para o país e para a região.
A opção seguida, de envolvimento e participação das autarquias locais, permitiu ainda, sob liderança do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e utilizando verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por exemplo, em Lisboa, Porto e Oeiras, tivesse sido igualmente lançada uma iniciativa em que alguns antigos imóveis militares (de que destaco em Lisboa, o antigo Hospital Militar, junto à Estrela) que foram disponibilizados num modelo semelhante (com a constituição de direitos de superfície a 75 anos) para a construção de habitação para arrendamento a custos controlados.
Para acudir a um dos maiores problemas do pais – o acesso a a habitação a custos acessíveis – planeou-se igualmente a utilização de imóveis sem ocupação da qual resultará receita financeira a favor dos projetos de infraestruturas das Forças Armadas.
A morosidade do processo – essencialmente pelo processo de aprovação dos valores na Direção Geral do Tesouro e Finanças – carece de melhoramentos necessários e já identificados, mas é uma grande oportunidade de o Estado (administração central, e autarquias locais) executar uma política tão necessária como urgente: recuperar património, obter receitas para funções essenciais e apostar nas políticas de habitação e na economia local.
Da minha parte, a minha satisfação de, no caso concreto destes imóveis de Setúbal, ter dado o meu contributo para que tal como no passado, também no futuro este património continue a servir o interesse dos portugueses.
