O futuro da comunicação social regional e local depende sobretudo da vontade política do Governo, mas também de cada um de nós

Nos dias de hoje, marcados pela globalização, a comunicação social regional e local assume um papel relevante, pelo serviço público que presta e por constituir um meio privilegiado de afirmação e fortalecimento das tradições e culturas locais. Significa isto, que presta informações de âmbito regional e local a que, de outra forma, não teríamos acesso.

O surgimento de novas formas de consumir informação, sobretudo através da internet, deram origem à diminuição do consumo de revistas e jornais em papel. Ao mesmo tempo as receitas publicitárias começaram a diminuir devido à fuga de investimento publicitário para outras plataformas, estando na base da situação deficitária a que muitas empresas de âmbito regional e local chegaram.

De referir, igualmente, o impacto marcante que a pandemia de COVID-19 teve no fornecimento, consumo e publicidade dos media. De facto, a comunicação social não vive tempos fáceis e isso verifica-se ainda mais a nível regional e local.

Perante este quadro, e porque todos devemos estar empenhados na defesa de uma comunicação social livre, independente e plural, e todos desejamos a sustentabilidade de todos os órgãos deste sector, torna-se necessário e urgente criar uma política pública de apoio às empresas de media.

Acontece que na Audição realizada na Assembleia da República, durante a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, ficou muito clara a opinião do senhor ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, relativamente a esta matéria. “O Estado deve ter uma posição tímida e recuada. Não contem comigo para grande activismo no sector”, postura que não considerou “benéfica para nenhuma das partes”.

Por outro lado, nessa mesma audição, ficou patente a possibilidade de novidades para o sector, pois o senhor ministro da Cultura assumiu um compromisso. “Retomar o trabalho que estava a ser feito sobre os apoios aos media local e regional, e a seu tempo teremos resposta”.

Sem dúvida que este sector merece por parte de todos nós um olhar renovado. Neste sentido, e com o objectivo de mitigar os efeitos da crise que os media enfrentam, o grupo parlamentar do PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 que, infelizmente, foi chumbada.

Uma medida que, não resolvendo o problema de fundo, pelo menos traduzir-se-ia num aumento e diversificação da publicidade na comunicação social regional e local, ao considerar que “para efeitos de determinação do lucro tributável em sede de IRC são considerados em 150% do respectivo montante, os gastos do período de tributação relativos a despesas com publicidade na comunicação social regional e local.”

O regime de incentivos à comunicação social, local e regional, encontra-se ultrapassado, uma vez que hoje a realidade económica desses órgãos é muito diferente da que existia em 2015, ano em que foi publicada a portaria que regula esta medida de apoio.

Na realidade, estes órgãos, verdadeiros promotores da preservação da história local e da literacia passam por dificuldades, pelo que é imprescindível atribuir-lhes apoios estatais e, porque não, autárquicos, através de medidas estruturadas que promovam o papel e a responsabilidade da comunicação regional e local.

Isso é um passo que o Governo deve dar em muito breve, sob pena de assistirmos ao estrangulamento do direito a uma informação promotora da identidade regional e local, o que conduziria a uma sociedade mais pobre e com cidadãos menos informados, ou seja, a um retrocesso na qualidade da nossa democracia.

O futuro da comunicação social regional e local depende, sobretudo, da vontade política do Governo, mas também de cada um de nós!