Já aqui tive oportunidade de partilhar a preocupação que tenho com a forma como a mudança de governo afetou a gestão do Serviço Nacional de Saúde, em particular no distrito de Setúbal.
O primeiro erro deste governo foram as expetativas que criou. Ainda na oposição, o atual primeiro-ministro dizia que a simples mudança de governo seria suficiente para resolver os problemas no SNS. O PSD ignorou sempre que o aumento de recursos financeiros no SNS se traduziu num aumento dos recursos humanos (mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos, mais assistentes técnicos e operacionais) e consequentemente em maior atividade assistencial (mais consultas e mais cirurgias). Deu jeito ao PSD o aproveitamento dos problemas que inevitavelmente existem (e vão sempre existir) no SNS, para criar a ideia de caos – que era ontem, tal como é hoje, falsa.
Quando chegou ao governo, o erro persistiu, aprovando-se um Plano de Emergência que prometia resolver o “caos” que se teria instalado no SNS. Mais uma vez, vendeu-se uma ilusão.
Depois começaram as decisões. Começou pela decapitação da Direção Executiva do SNS, interrompendo uma reforma da organização da gestão e da prestação de cuidados de saúde. Continuou nos concursos para médicos – ora mudando as regras para voltar atrás mais tarde reconhecendo o erro, mas já com danos evidentes para o SNS, ora não autorizando a abertura de vagas para medicina geral e familiar (os médicos de família) que as várias instituições lhes foram solicitando.
O reflexo da ação deste governo tem a sua maior tradução na Península de Setúbal no caso das urgências de obstetrícia. As três urgências de obstetrícia, que funcionavam de forma alternada, acabaram por ter períodos de encerramento em simultâneo. O Ministério da Saúde já veio admitir que a linha SNS Grávida não teve, na Península de Setúbal, os resultados desejados. E perante o total falhanço das decisões dos últimos 10 meses, eis que agora é anunciado o estudo de criação de um Centro Materno Infantil da Península de Setúbal, agregando os serviços de Almada e Barreiro, e mantendo um pólo em Setúbal para resposta à população da área de influência (Setúbal, Palmela e Sesimbra) e dos concelhos do Alentejo Litoral.
Gostaria de dizer que o princípio – e sublinho, o princípio – subjacente a esta ideia não me parece incorreto. Porém, não posso deixar de levantar as maiores dúvidas quanto à capacidade deste Ministério da Saúde para tomar uma decisão desta natureza, acautelando todos os temas que lhe são inerentes. Não basta ao Ministério da Saúde dizer que vai falar com os autarcas e com os diferentes estabelecimentos de saúde. Uma decisão desta natureza precisaria, desde logo, de ter na sua génese uma segurança que as atuais circunstâncias não concedem: a estabilidade das equipas. Com aquilo que assistimos nos últimos meses, não conseguimos ter garantias de que a concentração dos serviços possa assegurar a estabilidade das equipas. Concentremo-nos, por isso, em retomar o funcionamento em rede das urgências de obstetrícia na Península, e não procuremos “fugas para a frente” que o tempo e o tema não são para experimentalismos.