Centenário da Restauração do concelho de Palmela

Centenário da Restauração do concelho de Palmela

Centenário da Restauração do concelho de Palmela

, Professor
11 Novembro 2026, Quarta-feira
Professor

“A delimitação administrativo-jurisdicional do termo do actual concelho de Palmela terá, provavelmente, origem romana.” Assim começa Maria Teresa Rosendo o livro recentemente publicado No Centenário da ‘Restauração’ do Concelho de Palmela (1926-2026) – Uma Vitória de todos os Munícipes! (Câmara Municipal de Palmela, 2026). Esta afirmação inicial traça de imediato a perspectiva da antiguidade deste território e dos seus limites, haja em vista a localização estratégica reforçada pela estrutura geológica, apesar de, como diz a autora, “o conhecimento da Palmela romana” ser “ainda muito escasso”.


Ao longo de cerca de 70 páginas, vão sendo mencionados momentos importantes da história do concelho, o que aumenta a surpresa das condições em que Palmela deixou de o ser em 1855, por assinaturas de D. Pedro V, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Frederico Guilherme da Silva Pereira, tanto mais que o assunto já andava a ser discutido há mais de uma década, período em que argumentos intensamente contestatários pareciam pôr de parte a ideia da extinção do município, que passou a integrar o de Setúbal.

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Os acontecimentos seleccionados por Maria Teresa Rosendo dão consistência à identidade do município, construída ao longo de séculos, haja em vista, entre outros, aspectos como: a atribuição do Foral dos Mouros Forros de Lisboa, Almada, Palmela e Alcácer (1170) e do Foral de Palmela (1185), ambos assinados por D. Afonso Henriques e por D. Sancho, e do Foral Manuelino (1512); a importância da Ordem de Santiago, sediada no castelo de Palmela durante quase quatro séculos (de 1194 a 1218 e de 1482 a 1834); a vasta área de pujante cultivo agrícola. Contudo, são também indicados alguns factores que afectaram o desenvolvimento e autonomia de Palmela — a degradação produzida pelo terramoto de 1755, a ocupação sob a primeira Invasão Francesa, a extinção da Ordem de Santiago (1834). Assinale-se ainda o facto de a criação de distritos (1835) ter tido um papel importante na concentração de poderes — aspecto que condicionou os concelhos a sul do Tejo, uma vez que, nessa divisão, estes pertenciam ao distrito de Lisboa, já que não havia o distrito de Setúbal. A partir do momento em que, em 1839, foi aventada a hipótese de desmembramento do termo de Palmela, a contestação palmelense ganhou forma, mesmo porque havia o sentimento de que “Setúbal tinha pretensões a anexar o território”.


Maria Teresa Rosendo dá nota da oposição palmelense, quer na década que antecedeu a decisão de extinção do concelho, quer no período que se lhe seguiu, que, no entanto, não levaram os decisores a recuar. Porém, o leitor vai assistindo à importância que, por várias razões, o território de Palmela vai assumindo — o desenvolvimento agrícola na região de Rio Frio, o reforço populacional trazido pelo caminho de ferro para Pinhal Novo, o aumento demográfico devido à sedentarização de mão-de-obra na agricultura nas diversas freguesias, entre outros. Simultaneamente, a ideia de autonomia concelhia não abandonou as populações e, em 1907, foi reerguido o pelourinho em Palmela, num gesto que trouxe festa e comunhão de ideais aos munícipes. Por outro lado, a mudança de regime político em 1910 reavivou a esperança da reconstrução do concelho, tendo havido insistência em argumentos como a evolução demográfica e o rendimento colectável, “demonstrando-se que Palmela tinha valores muito superiores aos de outros concelhos”.


Elementos fundamentais para a mudança surgiram a partir da criação do Movimento Pró-Concelho de Palmela (1914), da intervenção do deputado Joaquim Brandão e do referendo de 3 de Julho de 1921 em que os munícipes votantes foram unânimes na intenção da restauração do concelho. Seria, no entanto, só após a mudança política ocorrida em 1926, numa feliz convergência de intenções do Movimento Pró-Concelho (integrado por nomes como Joaquim José de Carvalho, Manuel Pacheco de Oliveira, Agostinho Augusto Pereira, Pedro Augusto da Fonseca, Victor Leão Pacheco e o padre Moisés da Silva) com o general Amílcar Mota e com Jaime Afreixo, Ministro do Interior, reforçado com uma exposição assinada por mais de duas centenas de cidadãos, que, em 1 de Novembro de 1926, Palmela viria a ter novamente o estatuto de concelho (uma decisão que viria também a estar na origem da criação, cerca de mês e meio depois, do distrito de Setúbal).

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A conjugação de momentos históricos que Maria Teresa Rosendo apresenta neste livro, associada à documentação fotográfica e à bibliografia indicada (maioritariamente de fácil acesso) ajudam a traçar um caminho de compreensão dos vários contextos históricos que condicionaram cada um desses momentos, demonstrando ainda que os vários passos que foram dados em prol da reconstrução do município tiveram o seu êxito também graças ao envolvimento da população, pelo que o subtítulo da obra — Uma vitória de todos os munícipes —, mais do que uma palavra de ordem, funciona como reconhecimento e como elemento histórico.

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