Na passada semana, a Polícia Marítima apreendeu mais de uma tonelada de amêijoa japónica na zona do Samouco, concelho de Alcochete, durante uma ação de fiscalização dirigida à captura de bivalves.

A Polícia Marítima adiantou que além dos 1.280 quilos de amêijoa, cuja captura se encontra proibida sem a devida documentação de Registo de Moluscos Bivalves Vivos, Equinodermes e Tunicados, foram ainda apreendidas duas viaturas.

A apanha de bivalves na zona do Samouco tem causado problemas de segurança no concelho, e em maio de 2022, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou por unanimidade uma moção, a segunda, a exigir maior vigilância e fiscalização no rio Tejo para combater a apanha ilegal.

Mas a vergonha continua e tirando as ações de fiscalização por parte da GNR, as autoridades competentes pouco ou nada têm feito. Todos sabemos que a apanha de ameijoa no Tejo se reveste de contornos obscuros e ilegais.

O CHEGA, durante a campanha autárquica e também durante a campanha para as legislativas, denunciou o que por ali se andava a passar há já vários anos … diariamente são apanhadas de forma ilegal toneladas de amêijoa japonesa no Estuário do Tejo.

O negócio gera milhões de euros e tem contornos semelhantes a uma rede de tráfico de droga, numa rede que começa no estuário do rio Tejo e acaba na Galiza, em Espanha.

O problema da apanha da amêijoa-japonesa no concelho, no distrito de Setúbal, não só continua por resolver como o número de mariscadores tem vindo a aumentar progressivamente face à ausência de uma resposta eficaz por parte das autoridades portuguesas.

O executivo da Câmara de Alcochete, defende a necessidade de “fiscalização eficaz” da atividade de cerca de 1.500 a 2.000 mariscadores do estuário do Tejo e lamentam a ausência de respostas por parte do Governo.

Governo esse da mesma cor partidária do executivo da Câmara de Alcochete … será que a rede ilegal que opera no estuário do Tejo, à vista e do conhecimento de todos não merece intervenção por parte do Governo?

Será que os imigrantes trazidos para serem alojados em abrigos para porcos, não merecem a atenção de um Governo de “portas abertas” à imigração?

As autarquias não têm meios nem competência legal para resolver o problema. Ou será que têm?

Ao abrigo da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, nomeadamente os artigos 18.º e 19.º, transferem para as autarquias a tutela sobre as áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária e sobre as praias marítimas, fluviais e lacustres.

Percebemos todos o “jogo do empurra” que se avizinha. Mas neste jogo há e haverá sempre um perdedor: o distrito de Setúbal, que às portas da capital se vê a braços com um problema de trafico ilegal de pessoas e de apanha ilegal de bivalves, que põem em causa a segurança da população bem como a saúde pública. Aos olhos de todos … Chega!29