As micro, pequenas e médias empresas são um instrumento essencial para responder à recuperação da atividade económica nacional. Seja no comércio, nos serviços nas áreas mais diversas, na restauração, na indústria, etc., etc.
O PCP apresentou na Assembleia da República um novo pacote legislativo, propondo medidas de apoio às MPME e aos empresários em nome individual, para fazer face à crise no contexto das respostas à pandemia de COVID-19.
As propostas legislativas do PCP agora apresentadas são várias, e incluem desde logo a criação do Apoio ao Rendimento dos Microempresários, a atribuir em função do rendimento de 2019 e de forma proporcional às perdas pelo encerramento de atividades ou perda de trabalho, dando resposta à situação de milhares e milhares de microempresários e empresários em nome individual que estão excluídos dos apoios em vigor.
Outra proposta é a garantia de que ninguém pode ser limitado no seu acesso a linhas de crédito, lay off, ou outra qualquer ajuda ou apoio por motivo de incumprimentos ou incidentes bancários. Por outro lado, propomos a suspensão temporária do Pagamento por Conta de IRC para micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, para além de outras medidas de apoio ao nível fiscal.
Propomos ainda a criação de uma rede de contacto e apoio a microempresários e empresários em nome individual, destinada a assegurar o esclarecimento e orientação no acesso às medidas de apoio no contexto das respostas públicas à epidemia por COVID 19, através de linha de atendimento telefónico, sítio na Internet e gabinetes de apoio destinados ao atendimento presencial.
Finalmente, a possibilidade de suspender, durante esta situação excecional, os contratos de fornecimento dos serviços de energia e de comunicações eletrónicas, para que sejam retomados a curto prazo, mas sem penalizações ou perdas contratuais, evitando situações de incumprimento ou acumulação de dívidas.
Para além destas propostas, já anteriormente o PCP apresentou o seu projeto-lei para salvaguardar a proteção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial. Lamentavelmente – ou melhor dizendo, vergonhosamente – essa proposta foi rejeitada pela dupla PS/PSD. Ficaram assim excluídos milhares e milhares de sócios-gerentes de MPME, nas malhas de uma legislação altamente restritiva que o Governo aprovou.
Os recursos não são, como sabemos ilimitados, e é por isso que precisam de ser usados, não para defender os lucros e privilégios dos grandes grupos económicos, mas para proteger rendimentos dos trabalhadores, dos reformados, dos MPME e assegurar a produção material de bens e o fornecimento de serviços que respondam, nesta fase, às necessidades do País.
O País precisa dos trabalhadores e da sua força produtiva, grande parte dela parada neste momento, para vencer a atual situação da crise epidémica de COVID 19. Mas precisa também dos micro, pequenos e médios empresários para responder aos problemas do presente e preparar um futuro que começa já hoje.
