A reforma laboral que o Governo apresentou, e que o País discutiu nos últimos meses, foi finalmente derrotada. Depois da concertação social, foi agora a vez do Parlamento chumbar uma iniciativa que era má para os trabalhadores e má para a economia.
Portugal tem um mercado de trabalho dinâmico, com uma legislação que equilibra o que tem de ser equilibrado: numa relação de trabalho, não é contestável que a posição do trabalhador e do empregador seja diferente, com vantagem para o empregador. As legislações do trabalho surgiram, pois, para equilibrar esta relação. E um mercado de trabalho forte e com paz social é um valor em si mesmo, e constitui um dos maiores ativos de uma economia.
O mercado de trabalho em Portugal, com a legislação existente, tem uma elevada de rotação, o que desmente a rigidez que muitas vezes é chamada para justificar alterações à legislação do trabalho que facilitem despedimentos ou contratos a prazo.
O distrito de Setúbal tem um dos tecidos produtivos mais importantes do País, e por isso a reforma laboral era um dos temas mais relevantes que se colocavam para a nossa região. Volto a dizer: o chumbo desta reforma laboral foi uma boa notícia para o País, e muito em particular para os trabalhadores e para as empresas do nosso distrito.
Um erro que conduz ao fracasso de políticas públicas prende-se com o erro de diagnóstico de partida. E esta reforma laboral tinha um erro de base e, por conseguinte, um erro na sua direção. O Governo identifica como fator de justificação da reforma a baixa produtividade (aparente do trabalho) da economia portuguesa. Tem razão neste ponto. Onde falha, é identificar os fatores que levam a que tenhamos uma baixa taxa de produtividade, em particular quando comparamos com os restantes países europeus.
Com efeito, a produtividade (que mede o rácio entre trabalho e VAB) não pode ser vista apenas do lado dos trabalhadores. O que insistem os defensores da “reforma” é uma ideia simples: os custos do trabalho têm de diminuir, para que o rácio de produtividade suba. E têm razão: se os custos do trabalho diminuírem e o nível de produção se mantiver constante, então a nossa economia está a produzir de forma mais barata. Mas isso não significa que esteja a produzir de forma eficiente. E este é o ponto que gostaria de partilhar com o leitor como aquele que nos devia preocupar. Produzir de forma mais eficiente significa apostarmos numa economia mais tecnológica. E isso implica mais investimento. Ora, é precisamente na dimensão da intensidade capitalística (o rácio entre stock de capital e emprego) que se manifesta uma das debilidades da nossa economia. E é nesta dimensão que deveríamos estar a apontar quando queremos desenhar políticas públicas para impulsionar maior produtividade da nossa economia.
Acresce que quando olhamos para a economia, os setores não contribuem todos da mesma maneira para a produtividade. Pelo que, é precisamente o desenvolvimento de uma política industrial eficiente que nos pode garantir transformações estruturais da economia e, consequentemente, maiores níveis de produtividade da economia.
É, pois, tempo de dizer: deixem os trabalhadores em paz. Os trabalhadores são o maior ativo da nossa economia. Deixemo-los trabalhar – com dignidade e direitos.
