As autarquias são os órgãos de poder que mais próximo estão das populações. São as entidades que melhor conhecem o território e as suas gentes, o potencial e as fraquezas. São, em meios pequenos, os maiores empregadores e os principais dinamizadores de desenvolvimento.
Atualmente, os municípios possuem um alargado leque de competências que se refletem no poder de realmente fazer a diferença, de ter políticas diferenciadas para os seus concelhos, adaptadas às necessidades, a cada momento. Ora, se um concelho cresce de forma extraordinária do ponto de vista da procura imobiliária e turística, por exemplo, as autarquias são as primeiras a perceber essa tendência – até porque isso se reflete no aumento exponencial das suas receitas – e é sua obrigação antecipar carências, colmatar lacunas, corrigir desvios, numa frase, fazer o seu trabalho, que é dar o melhor para que o crescimento tenha reflexos no verdadeiro e duradouro desenvolvimento económico, social e humano.
Vem isto a propósito das extraordinárias mudanças sentidas no Alentejo Litoral na última década, particularmente na procura imobiliária vivida de forma mais aguda no concelho de Grândola, mas também no de Alcácer do Sal, muito devido ao facto de a Comporta se ter tornado uma marca que tudo vende e em nome da qual tudo vale.
Uma moda não é, em si, má. Estes dois concelhos aguardavam há muito ver movimentar a economia, muito assente, tradicionalmente, na agricultura e na floresta.
Pois a oportunidade está aí. É preciso é saber agarrá-la e fazer com que não torne um inferno a vida de quem ali nasceu ou ali quer viver. Pelo contrário, que sirva para tornar as comunidades mais fortes, o comércio local mais vivo, as tradições não se percam e a identidade do povo, aquilo que o distingue, seja enriquecida.
É preciso mão-de-obra para trabalhar nesses empreendimentos? Pois que venha, mas é necessário que estas pessoas tenham onde ficar, com dignidade. E que os filhos da terra possam encontrar casas que possam pagar.
Cabe aos municípios retirarem uma fatia dos milhões que recebem em taxas de transação e construção para levarem a cabo loteamentos que os seus munícipes consigam adquirir. E nem estou a falar de habitação social, mas sim de lotes ou residências que escapem ao mercado inflacionado, porque são iniciativa pública.
É preciso uma rede de transportes para que as pessoas possam aproveitar estas oportunidades de trabalho? Cabe à comunidade intermunicipal – neste caso, a Cimal – definir novas rotas e adaptar as existentes, negociando com os operadores, porque é essa entidade, composta pelos municípios, que gere os transportes na região.
São precisas salas de creche? Os municípios podem negociar com as IPSS, apoiando-as, para disponibilizarem a oferta que faz falta às pessoas, em articulação com o poder central e os próprios promotores dos empreendimentos.
Até porque esta é uma oportunidade única para rejuvenescer as populações destes dois concelhos, há muito envelhecidas e em queda, sem que haja qualquer real incentivo à fixação de famílias ou à natalidade.
Os municípios não podem limitar-se a ser meros espetadores do que acontece nos seus territórios.
Têm que ser atores principais da mudança, condicionando-a, conduzindo-a, de acordo com as suas competências e reivindicando junto do Estado que assuma também as suas responsabilidades, o seu papel determinante para a correção de assimetrias, a criação de políticas tendentes a um desenvolvimento equilibrado do território e a proteção de bens comuns e inalienáveis, como a água, a natureza e o património cultural.