Volto a abordar um assunto de enorme importância para o desenvolvimento da região de Setúbal – as NUT e o acesso aos fundos comunitários.
Com a aproximação das eleições legislativas, é habitual a multiplicação de anúncios e de promessas por membros do Governo. Esta vez não é exceção!
O Governo PS que durante seis anos não tomou nenhuma iniciativa para repor a NUT 3 Península de Setúbal, nem para repensar as NUT 2, vem agora dizer que vai fazer o que não fez, e não fez porque não quis fazer. Se o Governo PS tivesse de facto vontade política para que a NUT 3 Península de Setúbal fosse reconstituída e para avançar com um novo desenho das NUT 2, não aguardava pela véspera de eleições para fazer novo anúncio, tinha-lo feito. Não houve nenhum impedimento e propositura para a sua criação depende exclusivamente do Governo.
Não foi por falta de tempo que este problema não foi resolvido, foi mesmo por opção política.
Recordo que a Ministra da Coesão Territorial só assumiu que iria avançar com o processo para a reconstituição da NUT 3, na sequência da mobilização de várias entidades da região e da intervenção do PCP. De qualquer modo, até ao momento não se conhecem desenvolvimentos neste sentido.
O PSD procura branquear as suas responsabilidades nesta matéria e diz agora defender a reposição da NUT 3 Península de Setúbal, quando foi o Governo PSD/CDS que a extinguiu. Já o PS e o Governo PS vêm correr atrás do prejuízo, com anúncios disto e daquilo, quando o que marcou a sua governação foi a total inação e indiferença em relação a um problema sério, que efetivamente penaliza a região.
A Assembleia da República aprovou por unanimidade a iniciativa do PCP que recomenda ao Governo a reposição da NUT 3 Península de Setúbal, importante para a obtenção de informação estatística no plano económica e social da região; o redesenho das NUT 2 que potencie a mobilização de fundos comunitários para a região e o País e que enquanto não forem implementadas estas medidas, se encontrem soluções no âmbito do PRR e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para compensar a Península de Setúbal. Após a aprovação destas propostas, questionámos o Governo sobre as diligências que estavam a tomar para lhes dar concretização, mas não obtivemos nenhuma resposta concreta.
Foi o PCP que se opôs à extinção da NUT 3 e que alertou para as consequências negativas para a região, como a realidade veio demonstrar. Foi o PCP que ao longo destes anos interveio coerentemente para a restituição das NUT 3 e que colocou a necessidade de encontrar a melhor solução para as NUT 2, considerando as injustiças para a Península de Setúbal, mas também para um conjunto de concelhos da Grande Lisboa.
Não ignorámos a realidade da região e interviemos pelo seu desenvolvimento económico e social.
