Não é primeira vez, nem será a última, que vos falaremos da insegurança no nosso distrito e do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), agora discutido no Parlamento, que apresenta, em cada ano, o retrato da criminalidade participada aos diversos órgãos de polícia criminal no ano anterior.

O RASI relativo a 2023 revela um aumento da criminalidade geral participada de 8,2%, a nível nacional, face a 2022. Mas se atendermos aos números relativos ao distrito de Setúbal, o aumento registado é de 12,9% e a criminalidade geral foi, em 2023, a segunda maior do país em termos distritais e a mais elevada dos últimos nove anos.

O mesmo relatório dá a conhecer um aumento de 5,6%, face a 2022, no que respeita à criminalidade violenta e grave, no todo nacional. Se verificarmos os números desta mesma criminalidade em Setúbal, depois de ter decrescido desde 2014, inverteu essa tendência. O crescimento da criminalidade violenta e grave foi de 26,6%, um dos quatro distritos do país onde mais cresceu, confirmando uma tendência de subida já verificada no ano anterior e com uma maior incidência nos concelhos de Almada, Setúbal, Seixal e Barreiro.

E se percorrermos o texto do RASI encontraremos uma referência particularmente preocupante à margem sul do Tejo no que respeita à criminalidade grupal, com destaque para a referência ao Barreiro, quanto à ação de grupos organizados de tráfico de estupefacientes, que sobressai “pelo grande número de ocorrências violentas e graves – destacando-se as ofensas à integridade física, sequestro e rapto de indivíduos associados ao tráfico de estupefacientes”.

Uma atenção particular merece ainda o crime de violência doméstica, que a nível nacional registou uma descida pouco significativa, de 0,1%, mas que no distrito de Setúbal, pelo contrário, subiu 3,6%, sendo o terceiro distrito com maior subida percentual de participações no país. A violência doméstica contra cônjuge ou análogos é o segundo crime com maior número de participações a nível distrital.

E se outras formas de criminalidade acontecem de forma mais notada, não há dúvida de que, no caso da violência doméstica, estes números são apenas a ponta visível de uma monstruosidade ainda oculta, que se vive muitas vezes em silêncio, tapada pelo medo de represálias e pela descrença no funcionamento da justiça.

Este quadro de criminalidade crescente no distrito de Setúbal é dramático, e resulta de uma multiplicidade de fatores, entre os quais se inclui o desinvestimento nos meios humanos e nas condições de trabalho das forças de segurança que marcou os anos de governação socialista. A falta de efetivos suficientes para um eficaz e dissuasor patrulhamento do território, a escassez de viaturas em condições de operacionalidade, e a ausência de condições de trabalho nas esquadras e postos territoriais têm feito crescer o sentimento de impunidade nos criminosos e o medo nas populações.

O diagnóstico é claro e está confirmado pelo principal instrumento de trabalho em matéria de segurança interna. Que venha, e depressa, a mudança.