No passado dia 7 de janeiro ocorreu o debate referente à apresentação de várias propostas para a criação de uma Lei de Bases do Clima.

A lei de Bases do Clima que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou foca o futuro e estabelece uma trajetória fundamental para as gerações presentes e futuras.

Estão presentes nesta lei instrumentos fundamentais para cumprir a política ambiental que o país precisa. Entre as quais a economia circular.

A economia circular pode e deve ser promovida pelo estado. As compras do estado ascendem a valores que equivalem a cerca de 9% do PIB. Não existe mais nenhum consumidor desta dimensão e com músculo para influenciar as práticas do mercado, desde a produção à compra.

Produtos mais duráveis, que consomem menos energia e que permitem a sua reutilização ou reincorporação na produção geram um menor impacto ambiental. Geram menos resíduos e consomem menos recursos.

O estado tem de promover estas práticas se quiser promover uma política ambiental. Por essa razão ação climática, que compõem o nome do Ministério do Ambiente, tem de atingir as compras do estado. Para que cada vez que o estado esteja a comprar, esteja a consumir, esteja simultaneamente a agir para proteger o ambiente.

A economia circular e resíduos é um dos programas setoriais da Lei de Bases do Clima apresentada pelo PSD.

A transformação do mercado para que se proporcione um aumento da oferta de bens e serviços com critérios que promovam a economia circular pode ser acelerada pelo Estado. As compras do Estado que equivalem a 9% do PIB podem ser a “mola” para influenciar o consumo privado. O estado deve ser o farol para que os bens e serviços consumam menos recursos e gerem menos desperdícios.

O distrito de Setúbal sofre com o passivo ambiental que herdou do passado.

As 30 toneladas de escórias no Vale da Rosa, em Setúbal ou o aterro que funciona há ano e meio sem licença em Sesimbra são exemplos de que os resíduos não têm apenas de ser geridos melhor, têm de ser diminuídos.

O próprio processo referente às dragagens no rio Sado teve erros inaceitáveis, com uma consulta pública deficiente e inúmeros perguntas que ficaram por responder quanto aos danos provocados. Em particular as pradarias marinhas, que desempam um papel fundamental na captura de carbono como apontou a Ocean Alive num trabalho notável que têm realizado ao longo dos anos.

A lei apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD lança as bases para o combate às alterações climáticas, mas todos somos necessários para construir um futuro melhor e “fazer as pazes com o planeta”.