Celebra-se hoje o Dia Internacional do Obrigado cujo objetivo é, simplesmente, agradecer a todos aqueles que fazem parte das nossas vidas e que nos ajudam e alegram, só por existirem.

Nesta data, em que o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal assinala o início das comemorações dos 50 anos do 25 de abril de 1974, o nosso agradecimento tem como destinatários todos os setubalenses, sesimbrenses, palmelenses, salacianos, grandolenses, santiaguenses e sinienses que, de uma forma ou de outra, contribuíram para o processo democrático iniciado em abril de 1974.

Foram muitas dezenas de militares, operários industriais e agrícolas, professores, juristas, agricultores, empresários, intelectuais, médicos, enfermeiros, comerciantes, aposentados, estudantes, jovens, mulheres e homens que sacrificaram o seu bem-estar e, nalguns casos, a própria vida, ou mesmo o bem-estar e a segurança das suas famílias para derrubar um regime que alimentava a guerra e a censura, perpetuava a pobreza, a miséria e o analfabetismo de boa parte da população ou perseguia aqueles cujo crime era apenas ter ideias diferentes.

Todos aqueles a quem dizemos OBRIGADO são um exemplo para as gerações atuais e futuras.

Para quem nasceu depois de abril de 1974, será difícil perceber como era viver num país amordaçado e sem esperança, envolvido numa guerra injusta travada a milhares de quilómetros de distância que levava o melhor dos nossos jovens ou obrigava outros ao exílio.

É difícil perceber como é que as mulheres não tinham plena igualdade perante a lei ou no acesso a determinados cargos públicos, como por exemplo ser juízas ou magistradas do Ministério Público e onde, contrariamente do que sucede hoje, a taxa de iliteracia ou de analfabetismo atingia principalmente as mulheres das quais cerca de trinta por cento não sabiam ler nem escrever.

É difícil perceber que não havia liberdade de expressão nem de imprensa, existindo aquilo que se designou como censura ou exame prévio que mais não era do que a mordaça do lápis azul para cortar o que não queriam ver divulgado, mas que, felizmente, muitos jornalistas torneavam, com imaginação.

É difícil perceber que não existiam direitos laborais, com a completa proscrição da luta de classes, o que levou a uma forte distorção do direito do trabalho, marcada pela imposição de sindicatos únicos, pela proibição da greve e pelo forte condicionamento da ação sindical, bem como pela inexistência de direitos laborais individuais, como os direitos parentais e o direito a um salário mínimo.

É difícil perceber que existiam tribunais plenários, de triste memória, os quais deram corpo ao chamado “fascismo de toga”, onde os réus eram insultados e agredidos, mas também onde se destacaram ilustres advogados de defesa que, mesmo nesta qualidade, eles próprios também foram perseguidos, julgados e alguns presos ou deportados.

Cinquenta anos depois nem todos os objetivos de abril de 1974 estão cumpridos.

Longe disso.

Contudo, tal como dizemos OBRIGADO a quem tornou possível a democracia em Portugal, também afirmamos que é obrigação de todos nós, homens, mulheres e jovens, continuar a tarefa de tornar este país melhor, mais justo, mais solidário, mais humano, mais livre, sem amarras ou mordaças que nos impeçam de sonhar durante os próximos cinquenta anos.