A Península de Setúbal (PS) tem de ter sobre ela um olhar diferenciador quanto ao acesso a recursos financeiros que estimulem investimento público e, particularmente, privado. Esta apreciação, estou certa, recolhe um amplo consenso. Falta agora o que interessa, as soluções. E é para estas que estou disponível. Exatamente por isso é importante imperar clareza sobre que instrumentos dispomos ou podemos, a curto prazo, vir a dispor. O exemplo relativamente recente das declarações da Ministra da Coesão Territorial , que num primeiro momento fez depender a existência de programas para a Península da (re)criação da NUTS III para, posteriormente, referir que podem ser construídos esses mecanismos sem aquela diligência, apesar de não ter refutado, em momento algum, que os nove concelhos a norte do distrito de Setúbal devem ter uma estratégica “especifica e especial” (sic) , não trás a estabilidade que o processo requer.
Sem alarido público os deputados eleitos por este círculo eleitoral , do meu grupo político, em particular eu própria e a, também, líder parlamentar, temos refletido e trabalhado neste dossier de busca de robustez financeira para a PS. Em diversas vertentes.
Vou abordar o tema em dois artigos de opinião. Este é o primeiro.
Comecemos, portanto, pelo início! Sobre fundos comunitários temos de clarificar, definitivamente, que mais valia pode resultar da (re)constituição de uma NUTS III.
Esta questão surge porque a NUTS II Área Metropolitana de Lisboa é considerada uma “região mais desenvolvida” por apresentar um PIB per capita superior a 100% da média do PIB da UE27. Contudo o PIB da região esconde importantes desequilíbrios económicos intra-região. Com a última alteração das NUTS II em Portugal, em 2013, a anterior Região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUT III, Grande Lisboa e Península de Setúbal.
A Península de Setúbal vem reclamando a criação de uma NUTS III por forma a que possa ter acesso a fundos europeus num regime compatível com o seu nível de desenvolvimento e não como “região mais desenvolvida” (em 2016 os concelhos registavam em conjunto um PIB per capita equivalente a 55% da média comunitária).
É com fundamento nestes últimos dois parágrafos que segue, esta semana, para a Comissão Europeia uma carta dos Deputados e Deputadas Socialistas do distrito de Setúbal a fim de serem respondidas três questões basilares, duas particularmente indispensáveis à clarificação deste processo .
Em concreto, questiona-se sobre prazos de apresentação de alteração de NUTS III, mas especialmente se a criação de uma nova NUTS III na Península de Setúbal produzirá algum acréscimo no montante atribuído a este território ou à NUTS II onde se insere no atual período de programação de fundos estruturais 2021-2027 e , ainda, e para esclarecermos também o médio prazo, que a Comissão informe sobre as tendências quanto às linhas futuras da política de coesão a aplicar no pós-2027, designadamente , quanto ao nível das NUTS (II ou III) que irá ser adotado para a categorização das regiões.
Esta iniciativa aprofunda o conhecimento e a transparência do processo e as respostas serão fundamentais para boa parte do debate e aguardamo-las com expetativa .
Sobre outras iniciativas e instrumentos, como o Plano de Recuperação e Resiliência, abordarei no próximo artigo.
