A negociação é um processo em que duas ou mais partes com ideias ou interesses diferentes, ou até mesmo antagónicos, tentam encontrar uma solução que permita satisfazer as suas posições.

Uma das várias técnicas de negociação define que no início da negociação se deve definir uma Zona de Possível Acordo, que é no fundo o intervalo de valores ou de posições que comporta a intersecção das posições iniciais de todas as partes. Se soubermos à partida que essa intersecção é um conjunto vazio, o acordo é algo teoricamente impossível e o processo negocial não faz qualquer tipo de sentido.

Um dos factores também a ter em consideração durante o processo negocial serão as consequências de um não acordo, isto significa que se um não acordo prejudicar fortemente as partes em negociação ou terceiros, será importante que estas se esforcem para conseguir um acordo.

Claro que para alcançar o tão desejado acordo, todos terão de ceder nas suas posições iniciais para que se consiga a melhor solução em que todos ganham, uma solução “win-win”.

Todas estas teorias aplicam-se também à negociação do orçamento de estado, em concreto este que agora se discute para 2021. Este será seguramente o mais importante dos últimos anos, e talvez mesmo dos anos vindouros. Os desafios que a situação pandémica nos coloca deixa pouca margem de manobra a quem participa neste processo negocial.

Todos sabemos que uma solução governativa não maioritária, quer seja no governo central, quer seja nas autarquias locais é sempre mais difícil de gerir. Para quem governa, todos os anos encontra dificuldades acrescidas na definição das suas políticas e tem de fazer algumas cedências para poder ver o seu orçamento aprovado. Mas as oposições terão também de encontrar um equilíbrio nas exigências que fazem, sabendo estas que não foram as escolhas do maior número de eleitores. Ambos terão de ter em mente que as consequências de um não acordo irão atingir principalmente as populações, que serão as principais interessadas nas políticas subsequentes desse orçamento.

A não aprovação do orçamento de estado para 2021 irá colocar vários problemas. O primeiro, na indefinição política no país, visto que apenas poderíamos ter eleições legislativas no segundo semestre do próximo ano. Depois obrigaria o governo a uma gestão em duodécimos, o que iria afectar fortemente na calendarização de alguns investimentos estruturais.

Mas o pior seria que a rejeição do orçamento iria impedir o acesso aos fundos estruturais e de investimento europeus, a tão famosa bazuca, que serão uma ferramenta fundamental para fazer frente à crise que atravessamos, e sem os quais será impossível implementar políticas que permitam relançar a economia e apoiem os que ficaram mais fragilizados.

Forças políticas que têm uma menor representação eleitoral não podem esperar ver todas as suas exigências satisfeitas no processo negocial. Impor isso seria uma forma de subverter o sistema democrático representativo.

Todos terão de compreender que um não acordo neste orçamento irá prejudicar fortemente os mais frágeis, os menos protegidos, os que foram mais afectados pelo turbilhão descendente que está a ser 2020.