Por estes dias, os portugueses foram surpreendidos com uma notícia que nos deixou absolutamente indignados, o ex-banqueiro, João Rendeiro fugiu não se sabe para onde, muito provavelmente para um País que não tenha acordo de extradição com o nosso País.
E esta indignação é mais que legitima, afinal o Ex-presidente do Banco Privado Português (BPP); arguido em vários processos e que se encontrava com uma medida de coação ligeira, termo de identidade e residência; fugiu para tentar escapar à ação da justiça. Fugiu para não se sujeitar às consequências que decorrem da sua posição processual, nomeadamente ao cumprimento da pena de 10 anos de prisão.
Estamos diante de um número, que mais parece um filme de ficção, mas, infelizmente não se trata de um filme. Aconteceu mesmo. Está a acontecer.
E se é verdade que esta monumental fuga do ex-banqueiro, é antes de mais um assunto da Justiça, também é verdade que não deixa de assumir relevância política.
E assume relevância política por vários motivos. Primeiro porque foram os contribuintes portugueses que se viram obrigados a pagar a gorda fatura da irresponsabilidade dos banqueiros, deste e de outros.
Recorde-se que o colapso do BPP, apesar de ter ocorrido já depois do caso BPN, ainda assim, teve consequências muito negativas no sistema financeiro, considerando os potenciais efeitos de contágio que provocou no sistema, ainda apor cima numa altura em que vivíamos uma crise financeira.
Em segundo lugar, tem relevância política, porque o estado atual deste processo não está desligado de um problema estrutural da nossa Justiça e que tem a ver com a sua morosidade, até porque a justiça é um pilar absolutamente central da nossa democracia, é um elemento fundamental do Estado de direito democrático e uma justiça demorada, não é, de todo, justiça.
Mas tem ainda relevância política, porque são casos como este que fragilizam a ideia de Justiça aos olhos dos cidadãos, que descredibilizam o Estado de Direito e as suas próprias instituições.
E isso é muito preocupante, porque fica a perceção que para os poderosos a justiça não funciona. Os mais desprotegidos não têm acesso à justiça, os que têm sujeitam-se às regras legais e às decisões da justiça, mas os poderosos acabam sempre por escapar, se não é por isto é por aquilo, mas acabam sempre por escapar.
E é exatamente esta leitura, aliás mais que legitima, que os cidadãos fazem da Justiça, do Estado de Direito e das suas instituições, que é preocupante e que é imperioso contrariar.
Por isso, o que neste caso se exige, é, antes de mais disponibilizar todos os meios disponíveis, técnicos humanos, diplomáticos, e que sejam convocados todos os esforços, para que o Estado Português consiga, a tempo, que o artista principal deste processo, acerte as contas que tem de acertar com a justiça.
Paralelamente é necessário estudar em detalhe, investigar tudo o que se passou, para, não só apurar responsabilidades, mas também para se perceber se é necessário tomar medias, nomeadamente legislativas para evitar que estas situações se repitam no futuro.
Assim é que não.
