Foi com surpresa que recebi a notícia da demissão de Marta Temido. Uma mulher de coragem e que desempenhou as suas funções com enorme sentido de Estado. Na fase mais difícil da nossa vida coletiva foi uma líder competente, determinada e resiliente, que uniu os profissionais de saúde num objetivo comum. Cabe, pois, nesta hora em que decidiu existirem linhas vermelhas que impedem a sua continuidade, respeitar a decisão e agradecer o trabalho e importantes contributos na defesa do SNS.
Mas se foi com surpresa que recebi a notícia da saída de Marta Temido, foi sem surpresa alguma que ouvi António Costa afirmar que a política de investimento no SNS é para continuar.
Num caminho que está em curso e no qual é preciso fazer ainda mais e melhor, não pode esquecer a oposição que o programa deste Governo foi recentemente sufragado por maioria absoluta dos portugueses.
A saída de Marta Temido não irá alterar o caminho até aqui percorrido, nem os objetivos traçados para o SNS. E por muito que alguns queiram fazer do setor da saúde bandeira de protesto pelo protesto como forma de sobrevivência política, o Partido Socialista e o Governo liderado por António Costa continuarão a encontrar soluções para problemas que se arrastam no tempo e respostas para os enormes desafios que se avizinham.
A constante chicana política e o desviar de atenções sobre um período em que o combate à pandemia e posterior crise política impediram avanços na resolução de problemas estruturais que se agudizaram no tempo do Governo PSD/CDS, onde o brutal desinvestimento no SNS e nos seus profissionais foi regra aplicada a toda a administração pública, não serão um travão às medidas estruturais em curso e que a curto e médio prazo contribuirão para um SNS mais robusto e eficiente.
Ora, escassos meses depois do Governo ter tomado posse e da entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2022, o investimento e reforço do SNS neste novo ciclo político que se segue a anos que foram de enorme exigência, continua a ser uma realidade.
Anos que revelaram que as opções feitas em 2015, e depois em 2019, no sentido do reforço dos serviços públicos de saúde, foram aquelas que permitiram garantir que, mesmo em pandemia, o SNS continuasse a responder, em articulação, sempre que necessário, com os setores privado e social.
Foram estas escolhas que permitiram que, mesmo depois de 2 anos de pandemia, o SNS tenha realizado, nos primeiros 5 meses de 2022 e por comparação com o período homólogo de 2019, mais 1.2 milhões de consultas médicas, mais 193 mil consultas de enfermagem e mais 78 mil consultas de outros técnicos de saúde, nos cuidados de saúde primários, bem como mais 112 mil consultas e 23 mil cirurgias nos hospitais.
Foram as decisões assertivas que permitiram a implementação, logo no verão de 2020, de um regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial, que enquadrou a realização, só neste regime, de 142 mil consultas e de 70 mil cirurgias em produção adicional no SNS, com incentivos de 74 milhões de euros aos seus profissionais.
Chegados aqui, o Governo não se desviará das escolhas que fez, sabendo bem o que ficou por fazer, quando a pandemia, primeiro, e a crise política, depois, interromperam o caminho traçado.
É por isso fundamental recordar o plano de reforma em curso, enquadrando-o e detalhando-o nas suas linhas principais.
Em primeiro lugar, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, instrumento legal indispensável para enquadrar as reformas de que o SNS necessita. Desde logo, no plano da sua organização interna, com a criação de uma Direção Executiva do SNS, que assumirá a coordenação da resposta assistencial das suas unidades de saúde e a gestão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando o funcionamento em rede, monitorizando o seu desempenho e promovendo a participação dos utentes no seu funcionamento. Depois, e ainda, no plano da organização interna do SNS, com a atribuição de maior autonomia aos Agrupamentos de Centros de Saúde e aos Hospitais.
Em segundo lugar, o desenvolvimento das reformas e investimentos previstos no PRR, o qual não se reflete apenas num pacote financeiro de 1.383 milhões de euros para a Saúde, mas que inclui um conjunto de reformas estruturais com calendário e métricas de avaliação definidos.
Com efeito, os investimentos previstos para a área dos cuidados de saúde primários, são de cerca de 466 milhões de euros e envolvem a construção de 100 novos centros de saúde, a requalificação de 300 outros centros de saúde existentes e a aquisição de 770 viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domícilio.
Em terceiro lugar, e, porque os profissionais de saúde são o garante da qualidade da prestação do SNS, o caminho que agora se retoma envolve o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde, com os seus 3 eixos “Consolidar o sistema de profissões de saúde”, “Promover o desenvolvimento de competências dos profissionais do SNS” e “Melhorar os ambientes e o bem-estar no trabalho”.
O Programa do Governo, a Lei do Orçamento de Estado para 2022, o novo Estatuto do SNS e o próprio PRR são claros nos compromissos que assumiram para com os profissionais de saúde: Implementar o regime de trabalho em dedicação plena, valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem e criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.
Reconhecendo que é preciso fazer ainda mais e melhor, este é o caminho que continuará a ser percorrido. Um caminho de investimento no SNS, de reforço das infraestruturas e valorização dos profissionais de saúde.
