O corrente ano tem vindo a ser marcado pelas celebrações do início do 50º aniversário do 25 de abril, onde o Governo de Portugal promove o “Programa das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril” que decorrem entre 2022 e 2026. Com o intuito de se assinalar e celebrar os mais importantes acontecimentos da história que nos contemporizaram a desde a transição de um Regime Autoritário (Ditadura Militar (1926-1933) e o Estado Novo (1933-1974), passando por um Processo Revolucionário em Curso (1974-1976), para a consolidação de um Estado Demoliberal, com a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa em 25 de abril de 1976.
Nos quase 48 anos que decorreram entre o dia 28 de maio de 1926 e o dia 25 de abril de 1974, Portugal viu-se a braços com um regime que sonegou os direitos mais básicos aos seus cidadãos, com especial relevo para a opressão das liberdades individuais e coletivas. Desde cedo, ergueram-se também movimentos de Oposição Democrática, podendo os mesmos ser caracterizados por três fases.
Uma primeira, apelidada de forma pejorativa pelos apoiantes do Regime como o Reviralho (1926-1938), caracterizou-se por uma atividade política pró-insurrecional com sucessivas tentativas de revoltas ativas. De salientar, as revoltas militares no Porto e em Lisboa em fevereiro de 1927 e a Revolta das Ilhas em abril de 1931, lideradas pelo General Sousa Dias; a apelidada Revolução do Castelo de julho de 1928, sob o comando do Capitão Augusto Gonçalves; a Revolta de 26 de agosto de 1931 e a Revolta dos Marinheiros de 1936. Este período ficou ainda marcado pelo movimento da Confederação Geral dos Trabalhadores conjugada com os movimentos de Anarcossindicalistas, tendo-se destacado a figura de Mário Castelhano, e o início da organização do Partido Comunista Português pela mão então Secretário-Geral Bento Gonçalves na organização de importantes greves e golpes, culminado com a tentativa de atentado à bomba a Salazar em 1938.
Desta época fica ainda a memória da criação do Campo de Concentração do Tarrafal, situado na Ilha de Santiago em Cabo Verde, em 1936, com o objetivo de encarcerar presos políticos e sociais. sublinha-se o início do seu funcionamento com as prisões que a PVDE executou logo após a Revolta dos Marinheiros.
A segunda fase (década de 40 até a 1º metade da década de 60) passou pela organização da oposição democrática em torno das candidaturas presidenciais de 1949, do apoio do Movimento de União Democrática (MUD – Antigo MUNAF) ao General Norton de Matos. Nas presidenciais de 1951, a oposição esteve presente na candidatura do Almirante Quintão Meireles. Contudo, foi nas presidenciais de 1958, que com o apoio da Oposição Democrática à candidatura do General “Sem Medo” Humberto Delgado, o regime foi abalado por um “Obviamente Demito-o”. Estas eleições foram comprovadamente manipuladas, desde a opressão que a PIDE e as forças de segurança do Estado Novo promoveram nas ações de campanha à manipulação da própria votação em urna. Neste contexto, nasce o Iº Congresso Republicano, promovido sobre a liderança de Mário de Sacramento, com o objetivo de celebrar o culminar das comemorações, em Aveiro, do 47.º aniversário da implantação da República Portuguesa no dia 06 de outubro de 1957.
Nesta fase, ocorreram ainda diversas intentonas e acontecimentos de cariz revolucionário, como é o caso do Golpe da Sé em 1959; do assalto ao Paquete Santa Maria em janeiro de 1961, sob o comando do Capitão Henrique Galvão; do Golpe Botelho Moniz, também conhecido por abrilada de 1961, que passou por uma tentativa de Golpe de Estado constitucional pela mão do General Botelho Moniz, Ministro da Defesa à época; do desvio de um avião da TAP, em novembro de 1961, por um grupo que veio a fundar a LUAR, e que partira de Casablanca sobrevoando a cidade de Lisboa para lançar cerca de 100 mil panfletos antifascistas; da Revolta de Beja, na noite de passagem de ano de 1962, onde um grupo comandado por Varela Gomes entrou no Quartel de Beja e foi impedido de tomar a unidade a tiro por parte do Major Henrique Calapez, tendo Mário Soares, à chegada a Beja, dito, “se não fosse um tal de major Calapez, o 25 de abril teria sido 15 anos antes”; e, por fim, da crise académica de 1962, tendo-se destacado as celebrações do dia do Estudante a 24 de março e o posterior luto académico.
Tudo isto secundado com o início da Guerra Colonial em fevereiro de 1961 e a perda do território português indiano no final deste mesmo ano.
O ano de 1961 ficou ainda marcado pela apresentação do “Programa para a Democratização da República” que fora coordenado pelo Professor Mário de Azevedo Gomes, com redação de Francisco Ramos da Costa, Fernando Piteira Santos, José Ribeiro dos Santos e Mário Soares. O Programa, que procurou ser um documento que traduzisse a devida organização da Oposição Democrática ao regime, contou também com o importante contributo de Jaime Cortesão (falecido à data da sua apresentação). Na sequência da sua apresentação foi levantado um processo-crime a todos os signatários, seguindo-se interrogatórios a todos os envolvidos e a posterior prisão de alguns destes.
A terceira fase da Oposição ao Estado Novo (2º metade da década de 60 até ao 25 de Abril de 1974) espelhou uma dicotomia entre uma Oposição mais extremada, com a constituição da LUAR e das Brigadas Revolucionárias, e uma Oposição Republicana, Católica e Comunista mais moderada. O ano de 1965 é marcado pelo hediondo assassinato do General Humberto Delgado às mãos da PIDE em território espanhol. Em 1968, dá-se a queda de Salazar, ao que se seguiu a posterior esperança dada por Marcello Caetano numa “Primavera Marcelista”, que veio revelar-se num Estado Novo carregado do bafio e modos operandi do “Estado Novo Velho”. O período em causa ficaria ainda marcado pelo “escândalo sexual” do Ballet Rose, que, em 1967, abalou o regime do Estado Novo por se tratar de uma rede de prostituição infantil que incluía altos cargos do Regime, inclusivamente um Ministro. No rescaldo deste escândalo, os advogados Mário Soares e Francisco Sousa Tavares e o Jornalista Urbano Tavares Rodrigues, acusados de passarem a informação a jornalistas estrangeiros, foram presos, dando-se à posteriori o exilio de Mário Soares para São Tomé e Príncipe.
O ano de 1969 é um ano pródigo em atividades da Oposição, nomeadamente, pelas eleições legislativas de outubro, com a participação em urnas pela primeira vez dos movimentos da Oposição Democrática pelas CDE e CEUD. Nas eleições anteriores, as candidaturas da oposição democrática haviam desistido como forma de protesto face à falta de democracia dos processos eleitorais, o mesmo se passou neste ano de 1969.
Em dezembro de 1968, é assinado por mais de 400 pessoas o manifesto «À Nação». Este documento constituiu uma reflexão que teve a mão de Mário Soares e de Francisco Salgado Zenha e que procurava reformar o país para uma via Democrática de Estado de Nação. Em maio de 1969, decorre, novamente em Aveiro, o IIº Congresso Republicano, com o intuito de fazer a reflexão e a organização da Oposição para as eleições de outubro.
Até ao 25 de abril de 1974, a Oposição Democrática fica ainda marcada pelo acontecimento da Vigília da Capela do Rato em dezembro de 1972, no qual um grupo de católicos assumiu uma posição contra a guerra colonial e contra a ditadura do Estado Novo. A criação do Movimento das Forças Armadas, que levaria a intentona das Caldas em 16 de março e ao 25 de abril 1974, marcou o ano de 1973.
Entre 04 e 08 de abril de 1973, decorreu em Aveiro IIIº Congresso da Oposição Democrática, organizado por parte da Oposição Democrática. Este acontecimento juntou, na sua génese, as teses dos opositores ligados ao PCP e à então ASP (Ação Socialista Portuguesa), uma vez que o Partido Socialista estava em processo de constituição e acabaria por ser fundado na Alemanha a 19 de abril de 1973. Caraterizado como uma iniciativa de reflexão sobre o estado da política democrática portuguesa, o mesmo sonegou a participação da oposição católica e da direita moderada. De entre os trabalhos e teses apresentados em oito secções, uma iria marcar a História como um “documento que previu o 25 de abril”: a tese de José Medeiros Ferreira “Da necessidade de um plano para a Nação”. Este documento expôs a necessidade de que as Forças Armadas tomassem o rumo dos acontecimentos da governação política e social do país como a instituição mais capaz de levar o país rumo à democracia, com base na trilogia do “Descolonizar, Democratizar e Desenvolver”. Princípio este que teve na base do posterior programa do MFA com os seus “três Dês”.
O Congresso ficaria ainda marcado por uma romagem de alguns dos congressistas à campa de Mário Sacramento, acabando por resultar numa pesada carga policial nas ruas de Aveiro.
Nesta semana evocamos o 50º aniversário do IIIº Congresso da Oposição Democrática, no âmbito das celebrações dos 50 anos do 25 de abril. Celebrar estas efemérides é extremamente importante. A memória histórica dos acontecimentos deve ser preservada, para que se possa dar o devido valor aos custos da Liberdade em que felizmente vivemos, e seja prestada a devida homenagem às figuras que marcaram os acontecimentos. Não menos importante, devemos relembrar todos os cidadãos que, no seu “anonimato”, entre o dia 28 de maio e o dia 25 de abril, lutaram ao diário pela bela Liberdade e que sucumbiram nas Prisões e no Campo do Tarrafal às mãos da PVDE/PIDE. Para que as suas memórias não fiquem esquecidas nas brumas da eternidade, deixo esta pequena reflexão e homenagem a todos os homens e mulheres que trabalharam para nos legarem uma IIª República de bases democráticas e liberais, deixando assim o meu sincero obrigado!
André Brás dos Santos
Economista com a cédula nº 15825
Deputado Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Barreiro e Secretário Coordenador da Secção do Barreiro do Partido Socialista
