Fraude Democrática

“A Democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros” é uma frase atribuída a Winston Churchill e é, para quem ama a democracia, com todas as suas imperfeições, uma frase exemplar. Foi proferida por alguém que tem uma apreciação sobre a natureza humana e a sua relação com o poder uma visão realista e não idealista. Sabendo bem o que acarreta organizar a nossa vida individual e coletiva, Winston Churchill aceita a natureza humana, acreditando que esta e as sociedades por ela criadas, são passiveis de aperfeiçoamento. Não de transformação em qualquer regime ou sistema perfeito ou ideal baseado em qualquer “Homem Novo” ou ficcionado. Por isso, tal como o ilustre Inglês a quem tanto devemos, não acredito em revoluções, mas em reformas. Não acredito desejo Ditaduras (mesmo nas consideradas “boas”) mas na Democracia. Esta permite o aperfeiçoamento e a mudança de governo sem derramamento de sangue.
A Democracia é por natureza mais frágil do que as Ditaduras. É feita de muitas coisas entre as quais o Estado de Direito. Mas é também feita de práticas e compromissos simples, mas que devem ser respeitados, acarinhados. Se não forem ela torna-se mais fraca e vulnerável, abrindo caminho a populismos e revoluções. Tudo aquilo que um moderado despreza e teme e ao qual se deve opor com clareza.
Vem isto a propósito do que está a acontecer na nossa vida coletiva local. Na nossa vida autárquica Setubalense. Soubemos há dias, anunciado com um despudor que constrange qualquer cidadão que ama a Democracia, que o Presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, Nuno Costa, iria ser “promovido” a assessor do Presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, para melhor servir as populações. Lembramos que foi eleito há menos de dois anos para o cargo, abandonando-o a meio do mandato, para cumprir os interesses do Partido Comunista Português em Setúbal. Lembramos que este mesmo Partido autoproclamado defensor da Democracia, institui este procedimento como prática corrente. Como método. Lembramos também que este procedimento já foi realizado mesmo contra a vontade de quem foi eleito, como todos nos lembramos no caso de Carlos de Sousa, a meio do seu segundo mandato. Nessa altura cheirou a “golpe de estado” (neste caso autárquico) realizado durante o mês de agosto enquanto a cidade estava de férias. E todos ficámos estupefactos com o afastamento do Presidente de Câmara, legitimamente eleito há menos de dois anos, contra a sua vontade. Tendo sido substituído por Dores Meira, como se recordarão. Para aqueles que se lembram do afastamento de Gorbatchov no final da URSS (Regime Comunista Russo que foi o farol do mundo para muitos comunistas portugueses), durante as suas férias na “datcha”, sabe que a diferença é apenas de dimensão e de armamento. A filosofia subjacente é a mesma. O método é o mesmo. Os interesses do Partido à frente. Tudo o resto é secundário.
Acredito que todos os que amam a Democracia não podem estar de acordo com esta prática e a ela se opõem. Quando se é eleito no nosso regime que assenta nos partidos políticos existe um mandato partilhado entre o individuo e o partido político que o propõe. Esta partilha de responsabilidade confere ao mandato para que se é eleito uma legitimidade que é, simultaneamente, do partido e do individuo. Uma sem a outra não defendem a democracia.
Assim, não é legitimo, apesar de ser legal, abandonar um mandato a meio (a não ser por um motivo de força maior) para promover o número dois de um executivo a partir de um lugar de destaque para o qual o povo não lhe deu o voto. A ele. Menos legitimo ainda é uma pessoa abandonar a Presidência de uma Junta e ir para um lugar pago por todos nós, onde irá servir de sombra do atual Presidente de Câmara, por forma a o substituir, tornando-se candidato autárquico do PCP em Setúbal. Este não é um método legitimo nem correto e fere a Democracia. É uma Fraude. Legal, mas é uma Fraude. E a Democracia é ferida com estes gestos. Gestos que a fragilizam e descredibilizam. A legitimidade do voto autárquico é, no nosso regime, ainda mais personalizada, pois elege o Presidente de Junta, assim como o Presidente de Câmara diretamente. Não o fazendo depender de nenhum outro órgão. É pessoal, vinculativo intransmissível.
Por esta razão é natural que todos os moderados que amam a Democracia e os partidos que representam se oponham veementemente a este método. Não podemos deixar de defender a Democracia fase a interesses particulares ou de grupo. O interesse público assim o exige.