O direito à saúde faz parte da cidadania

No entanto, nem sempre foi assim, convém não esquecer. E porquê? É verdade que constatar o caminho que se fez, por si só, não encurta aquele que está por fazer. Analisar com seriedade e isenção os processos evolutivos, todavia, permite-nos continuar e/ou aperfeiçoar, corrigir e até substituir.
Esse exercício permite-nos também não cair no desconhecimento que o PSD revelou na passada semana no debate parlamentar a propósito das suas recomendações para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Duas propostas (além de outras) pautaram pela redundância e extemporaneidade, pelo simples facto de estarem curso ou até já executadas. Primeiro, propõem a promoção da saúde e a prevenção da doença, esquecendo que, pela primeira vez, dispomos de uma secretaria de estado para o efeito. Segundo, falam na aprovação do Plano Nacional de Saúde 2020-30, quando este foi aprovado em maio último. Este “esquecimento”, se não foi intencional, deverá ser reportado pelos seus responsáveis na sua próxima consulta com um profissional de saúde, creio eu, com genuína preocupação. Se foi, como parece ter sido, demonstra que o PSD não encara estas questões com a devida seriedade.
No debate, ficou claro que o PS acredita que o direito à saúde faz parte da cidadania e que é a grande conquista social da democracia. Temos o genuíno propósito de respeitar a Constituição e de continuar a proporcionar aos portugueses uma melhoria contínua no acesso a cuidados de saúde sem barreiras financeiras, geográficas ou sociais. Os 378 balcões do SNS24, já em todo o país, ou o acréscimo de 30 691 trabalhadores em saúde em maio de 2023, por comparação com dezembro de 2015, são apenas dois exemplos (entre os muitos que há) dessa vontade de melhorar. São apenas números? São. Mas mais do que apenas números, são também dados que atestam um facto: O PS não abdica de um Serviço Nacional de Saúde em que impere a ética da solidariedade.
Há também outra dimensão que pretendemos aprofundar: urge delinear um plano de ação para evitar os piores efeitos das alterações climáticas na saúde. A OMS já pediu aos governos um plano de ação para evitar os efeitos das alterações climáticas na saúde. Fenómenos extremos, como ondas de calor e frio, inundações, secas, tornados, incêndios florestais, tendem a tornar-se mais frequentes com o avançar das alterações climáticas. Este cenário já impõe os seus efeitos negativos sobre a saúde pública, com o aumento da propagação de doenças, como a cólera ou a malária, ou o impacto sobre condições de salubridade e acesso a recursos, como água e solo.
No horizonte, está a próxima conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (COP-28), que pode fazer história, por ter, pela primeira vez, um dia dedicado à relação entre Saúde e Ambiente. São polos indissociáveis e cabe a todos, em ambos, lutar pela prevenção e promoção de comportamentos responsáveis, individualmente e em grupo. É uma questão de lucidez.