Habitação em Almada: Em busca do investimento perdido

Em 2019 foi aprovada a Estratégia Local de Habitação de Almada. Apesar da falta de detalhe no elencar de medidas concretas e o seu enquadramento – pecando por ser quase exclusivamente um mero diagnóstico – é um documento da maior importância na orientação das políticas municipais que procuram responder à grave crise habitacional que já então se sentia.
Não concordando com as prioridades definidas pelo Executivo PS/PSD para esta Estratégia – que recusa fazer frente à especulação imobiliária, aos projetos megalómanos, o turismo desenfreado e a gentrificação – é sim um compromisso assumida pela Câmara Municipal de Almada.
É a partir desta Estratégia que fazemos a análise e o confronto sobre as políticas de habitação em Almada. Ou assim deveria de ser, porque parece que o próprio Partido Socialista se esqueceu daquilo que desenhou e aprovou.
No âmbito desta Estratégia, a Câmara prevê um investimento a concretizar-se até 2026 de 170 milhões de euros em habitação a custos controlados, através do próprio orçamento municipal e do PRR.
A Estratégia engloba operações de reabilitação de fogos municipais, nova construção municipal e do IHRU, programas de alojamento, intervenções em AUGIs e bairros precários e benefícios tributários.
Dos 14 milhões calendarizados para 2023 pela Estratégia Local de Habitação, a Câmara executou apenas 700 mil euros.
É na construção que encontramos as maiores preocupações. A Estratégia visa a construção de 1.011 novos fogos habitacionais até 2026, um investimento de 117 milhões. Cinco operações deveriam de terminar em 2023. É preciso chegar a meio do segundo mandato do PS para finalmente vermos o primeiro lançamento de construção de habitação municipal.
Dos inúmeros projetos PRR tão anunciados, o Município de Almada tem apenas seis candidaturas aprovadas até agora. Destas, uma em Habitação, aprovada no mês passado.
O vereador com pelouro da Habitação justifica o atraso da aprovação destas candidaturas com a condição do IHRU das mesmas apenas serem aprovadas mediante a apresentação dos projetos de execução de cada uma delas. Essa fase já devia de há muito estar concluída. Suspeito que não serão os projetistas de Almada que são particularmente morosos, enquanto vemos o avanço de projetos por tantos municípios deste país. O tempo de execução encurta e Almada arrisca-se a perder investimentos estruturais.
O Partido Socialista? Numa reunião estranha a resposta demorada do IHRU, na seguinte diz que tal é completamente normal. Justifica-se com a pandemia e a guerra, fenómenos que claramente só afetam o nosso município, já que não vemos materializar quaisquer compromissos ou respostas.
Inês de Medeiros investe toda a sua energia no ataque às décadas de governação CDU. Ora, Almada não quer e não pode estar condenada a escolher entre o péssimo e o terrível, entre um passado credor de direitos e um presente isento de futuro. Almada precisa é de uma alternativa combativa, honesta e cumpridora dos seus propósitos.
Se nem as próprias propostas cumpre, preocupa-me seriamente a competência do Executivo, o futuro dos investimentos municipais e financiamentos, e, sobretudo, o desastre eminente sem uma governação local corajosa para travar a violência no acesso à habitação em Almada.
O que nós vemos são anúncios de megaprojetos sem transparência, sem ligação local e puramente sedentos de interesses financeiros. Este executivo põe entidades privadas ou externas a apresentar projetos de urbanismo que são da Câmara, e isso dá a sensação de estar a entregar bocados de Almada a outras entidades para que não tenha de investir aquilo que é necessário.
É estranho – lamentável até – o conforto do PS em prometer, esperar e em nada atuar. Como dizia, não concordo com as escolhas do Executivo, mas o próprio também pouco parece concordar. Ou pelo menos desconhece o que propôs. Ou – pior – ignora e deixa o desastre seguir caminho, vendo todos os dias os e as almadenses a serem expulsas das suas casas e do seu concelho.
Arrendar casa em Almada custa mais 11% do que no ano passado. É assim o quinto município com as rendas mais caras do país que fechámos o primeiro trimestre de 2023.
O Bloco arregaça as mangas. Não esperamos. Não largamos a luta para que todas e todos os almadenses tenham uma casa para morar. É disso que Almada precisa: de bravura, projeto e missão para cumprirmos o direito à habitação.