28 Novembro 2022, Segunda-feira
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Orçamento da Saúde para 2023

Os últimos anos têm reforçado a importância e a urgência de termos um Serviço Nacional de Saúde (SNS) capaz de responder aos desafios do perfil de saúde dos portugueses.

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A pandemia e a falta de recursos no SNS (em grande parte em resultado da falta de planeamento de décadas) resultaram numa proposta de orçamento na área da saúde para 2023, que, estou certo, vai procurar responder aos fatores mais críticos que os portugueses conhecem e sentem. Com efeito, os recursos alocados à área da saúde são inéditos: Aponta-se para uma dotação de despesa total consolidada de 14 858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução estimada até ao final do corrente ano de 2022, e face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2023 aumenta 1177 milhões de euros (+10,5%).

Mas a mais recursos financeiros teremos de ter mais planeamento. Mais gestão e eficiência.

É por isso que vejo com esperança a criação da Direção Executiva do SNS, bem como os mecanismos legais que pretendem dar mais autonomia de gestão (e responsabilização) quer aos hospitais de todo o país quer aos cuidados de saúde primários e na sua articulação local.

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Há agora que meter mãos ao trabalho, na valorização dos profissionais do SNS (não apenas na definição clara das carreiras, mas igualmente na possibilidade de os mesmos adquirirem cada vez mais conhecimentos para que seja possível retê-los, motivados e determinados no SNS, no cumprimento da sua missão), numa política de reforço coordenado de investimento quer ao nível das infraestruturas quer ao nível dos equipamentos de apoio à missão do SNS e dos seus profissionais, utilizando, de forma eficiente, todas a verbas de investimento, nomeadamente do PRR.

E igualmente na aposta eficaz da Saúde Digital, em ações de literacia digital, não apenas na ótica do utente do SNS– que me parece ser de sublinhar, desde já, a importância do SNS24 e das plataformas associadas – mas igualmente na ótica da utilização pelos profissionais – para que todos os sistemas de informação do SNS sejam fiáveis, interoperáveis e cumpram a sua missão de informação, em que por exemplo um profissional de saúde possa ter ao assistir um doente toda a informação e diagnóstico, quer seja dos cuidados de saúde primários ou de qualquer hospital.

Mas também no controlo rigoroso da despesa – de que destaco as recentes declarações do Ministro da Saúde – no sentido de maior rigor no controlo da despesa com medicamentos, uma rúbrica que cresceu muito mais do que era de esperar nos últimos anos.

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No resto, estaremos atentos aos desafios de investimento no distrito de Setúbal já previstos e que iremos acompanhar para a sua execução rápida, competente e ao serviço dos utentes.

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