29 Novembro 2022, Terça-feira
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PCP leva ao Orçamento do Estado aspirações da população da Península de Setúbal

Tal como foi anunciado, a oposição do PCP à proposta de Orçamento, iria também passar por uma intervenção própria, com a apresentação de propostas para dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País. Foi com base neste pressuposto que avançámos com mais de 400 propostas, que vão desde o reforço dos direitos dos trabalhadores à proteção social, da saúde à educação, da habitação à cultura, de apoio aos sectores produtivos e às micro, pequenas e médias empresas, do reforço do investimento público a uma mais justa política fiscal, passando ainda por áreas tão diversas como a justiça, as forças e serviços de segurança, os bombeiros, a proteção civil, o ambiente, a energia, os transportes, a deficiência, a igualdade, a juventude, o movimento associativo, do desporto.

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Das propostas entregues destaca-se a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados e pensionistas, através do aumento das pensões sem cortes em relação à lei em vigor, com um aumento no mínimo de 50 euros;  o controlo e a fixação de preços de bens e serviços essenciais, designadamente, dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica e do gás; a contribuição extraordinária sobre os lucros dos setores da energia, da grande distribuição, a banca e dos seguros; o reforço dos serviços públicos, em especial do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública e a garantia do direito à habitação, no acesso à habitação e na sua proteção, para que ninguém fique sem casa.

O PCP avançou com propostas concretas que incidem sobre problemas específicos da Península de Setúbal. O investimento público na Península de Setúbal está muito aquém do que é necessário para o seu desenvolvimento. Neste sentido propôs-se o lançamento do processo com vista à concretização da Terceira Travessia do Tejo, entre Barreiro e Chelas, assegurando as componentes rodoviária e ferroviária e garantindo o transporte de mercadorias e passageiros, bem como a construção da Ponte entre o Barreiro e o Seixal, com o objetivo de melhorar a mobilidade das populações.

O PCP propôs o alargamento da rede do Metro Sul do Tejo, dando concretização às 2.ª e 3.ª fases, que permitam a ligação do Seixal, ao Barreiro, à Moita, ao Montijo e a Alcochete e a ligação do Monte da Caparica, à Costa da Caparica e à Trafaria. O Metro Sul do Tejo constitui um importante meio de transporte para a mobilidade das populações e para promover a utilização do transporte público.

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Considerando a progressiva degradação do transporte fluvial pela Transtejo (Soflusa, com a supressão diária de horários, é proposto o reforço de verbas, no montante de 10 milhões de euros para a reparação e a manutenção da frota e para a contratação dos trabalhadores em falta.

A promoção  da utilização do transporte público passa também pelo alargamento da oferta nos diferentes modos de transporte e pela progressiva redução do preço do passe social até à sua gratuitidade, por isso o PCP propôs a redução do valor do passe social para 20 euros e a criação de um passe nacional no valor de 40 euros no transporte ferroviário (com exceção do longo curso, salvo se não houver alternativa) e a gratuitidade do passe social para os jovens até aos 18 anos, os estudantes e as pessoas com 65 ou mais anos.

Face à desvalorização real dos salários e das pensões, é proposto que o limite máximo na atualização das portagens na Ponte 25 de Abril, na Ponte Vasco da Gama e nas autoestradas corresponda à atualização no ano de 2022.

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Na saúde o PCP propôs, em 2023, a atribuição de 5,5 milhões de euros para o avanço do processo visando a construção do Hospital no Seixal e a atribuição de 10 milhões de euros para a ampliação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Investimentos que o Governo assumiu, mas que tardam e que são essenciais para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.

Com o objetivo de assegurar ao Arsenal do Alfeite as condições para garantir a manutenção dos navios, propôs-se a atribuição de 15 milhões de euros para o investimento no alargamento da doca e a construção da ponte de cais.

São propostas que o PCP assume, que vão ao encontro de aspirações e reivindicações dos trabalhadores e das populações da Península de Setúbal.

Comentários

Paula Santos
Deputada do PCP
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